A Prefeitura Municipal de Cuiabá comunicou, por meio de nota, que o efetivo das Secretarias de Mobilidade Urbana e de Ordem Pública será empregado para cumprimento da ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de desmobilizar atos antidemocráticos organizados para data de hoje, quarta-feira (11), na Praça das Bandeiras.
O ministro determinou que autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias, nas manifestações previstas para todo o país nesta quarta-feira (11). Em Cuiabá, o ato ocorre na Praça das Bandeiras, às 18h.
"Atendendo as medidas determinadas e zelando pela transparência, a gestão encaminhará ofícios à Secretaria Estadual de Segurança Pública e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, informando quanto as ações já implementadas no estrito cumprimento a ordem emanada pelo ministro, bem como se colocando à disposição pra auxiliar no que for necessário", destaca nota.
A Prefeitura de Cuiabá reforçou ainda que a medida judicial será integralmente cumprida evitando protestos que afrontem o regime democrático de nosso país.
A decisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (11) às forças de Segurança Pública de todo o país, incluindo as policias militares, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos. Qualquer pessoa que descumprir a decisão deve ser presa em flagrante delito.
Moraes atendeu a pedido formulado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que ainda na noite de ontem (10) solicitou as providências, diante do conhecimento de convocação para atos golpistas marcados para as 18h desta quarta-feira (11) em todo o país. Na petição, o AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.
Quem invadir prédios públicos ou promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional fica sujeito também a multa de R$ 20 mil, além da prisão em flagrante. Se houver pessoa jurídica envolvida, a multa será de R$ 100 mil. Qualquer veículo que violar a proibição deve ser identificado e ter a permissão para circular restringida.
As multas devem ser aplicadas não somente a quem participar diretamente desses atos, como também a quem promova a incitação, inclusive em meios eletrônicos, ou que preste apoio material (logístico e financeiro) a manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito.
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