Cuiabá, 29 de Novembro de 2020

GERAL
Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020, 10h:30

PROIBIÇÃO DAS QUEIMADAS

Governo de MT estende período proibitivo de queimadas até o dia 12 de novembro

Da Redação
Única News

(Foto: Mayke Toscano/Secom-MT)

O Governo de Mato Grosso publicou um novo decreto, na sexta-feira (2), que estende o período proibitivo de queimadas até 12 de novembro em todo estado. O ato está em consonância com o decreto federal n°10.524/2020 que proibiu o uso do fogo no Brasil por um período de 120 dias. Essa prorrogação levou em consideração as condições climáticas severas que favorece a propagação de incêndios florestais de grandes proporções.

Na área rural seguem suspensas, até novembro, as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). No perímetro urbano, as queimadas são proibidas durante todo o ano.

Os incêndios no Pantanal mato-grossense, por exemplo, já devastaram mais de 2,5 milhões de hectares, sendo 311 mil somente nas últimas duas semanas, o que representa 17,8% da área total queimada. Os dados são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) Prevfogo em parceria com o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA/UFRJ).

A decisão de proibir o uso do fogo para manejo e limpeza de áreas também obedece aos princípios da prevenção e da precaução, tornando mais efetiva a execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Legal e Incêndios Florestais do Estado de Mato Grosso.

Ainda segundo o governo, o Decreto se fundamenta na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que considera o aumento de focos de calor no estado no mês de julho com tendência a se agravar nos meses seguintes. A legislação prevê que o período pode ser prorrogado ou suspenso de acordo com as condições climáticas.

O período de estiagem favorece a incidência de incêndios florestais de grandes proporções, colocando em risco a saúde, qualidade de vida e segurança da população.


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