(Foto: Tony Ribeiro/assessoria)
O desembargador do TCE-MT, José Carlos Novelli.
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiram pela suspensão de um pregão eletrônico realizado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) para uma futura e eventual contratação de serviços médicos e cirurgias pediátricas no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A decisão foi deferida nesta terça-feira (27).
Segundo o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, entre as inconformidades constatadas nos autos, destacou-se o valor apresentado pela empresa vencedora do certame.
“O valor registrado mostrou-se incompatível com o praticado pela atual contratada, que executa os mesmos serviços por menos da metade do valor licitado. Desse modo, a eventual contratação acarretará prejuízo mensal ao erário, restando evidente o risco de grave lesão de difícil ou impossível reparação aos cofres públicos”, destacou Novelli.
O conselheiro também destacou que a decisão do relator original sobre o certame foi realizada no dia 17 de novembro, período em que a Saúde de Cuiabá estava sob intervenção do Governo do Estado.
“Friso que as atividades do Gabinete de Intervenção estão limitadas até o dia 31 de dezembro de 2023, de modo que não soa razoável e afeto ao interesse público a contratação de empresa por um preço muito acima do atualmente praticado e às vésperas do encerramento das atividades de intervenção”, cita trecho do processo.
O pedido é fruto de uma representação de natureza externa, na qual foram apontadas irregularidades como a violação do princípio da publicidade, uma vez que o aviso de licitação não teria sido divulgado no Diário Oficial.
Ao votar pela homologação da tutela provisória de urgência, Novelli reforçou ainda que a decisão não gera interrupção na realização das cirurgias, uma vez que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública deverá manter a execução dos serviços, mediante contratação emergencial da empresa que atualmente presta os serviços.