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Os 75 mil eleitores com pendências na Justiça Eleitoral, de Cuiabá e Várzea Grande, poderão regularizar a situação de forma rápida e prática nos diversos postos de atendimento que estão sendo instalados nas duas cidades. Um deles será na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O Termo de Cooperação Técnica entre a ALMT com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE-MT, foi assinado durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (06), no plenário do TRE-MT.
De acordo com o TRE, Mato Grosso conta com 201 mil títulos cancelados, a maioria por ausência às urnas ou por não terem coletado dados biométricos. O prazo para solucionar pendências termina no dia 8 de maio. O posto na ALMT deverá começar a atender a partir do dia 2 de abril.
Durante a assinatura do convênio, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, destacou a medida para facilitar o acesso do cidadão à justiça eleitoral, para regularizar o título de eleitor e consequentemente, exercer o direito ao voto.
“Queremos dar condições de o cidadão regularizar o título e exercer o direito ao voto. Vamos instalar o posto de atendimento para fazer com que tenham acesso mais fácil, por isso, realizamos mais essa parceria importante com o Tribunal Eleitoral”, disse Botelho.
Também destacou a importância do trabalho em harmonia entre os poderes para ajudar no enfrentamento dos grandes desafios. Citou o combate à violência doméstica, que coloca Mato Grosso no ranking dos estados mais violentos. Botelho chamou a atenção para investimentos à Educação, como o caminho para mudar as estatísticas, principalmente, a do feminicídio.
“A mudança ocorre através da educação e a Assembleia Legislativa tem feito várias parcerias para avançarmos. O atendimento da justiça eleitoral para a regularização de títulos, fazer a biometria, é mais um grande passo para favorecer a sociedade”, afirmou o deputado.
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Além da ALMT, o TRE também firmou parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), Tribunal de Justiça (TJMT) e Câmara Municipal de Várzea Grande. Ação que possibilitará a abertura de mais cinco postos de atendimento para a regularização de títulos cancelados ou em situação irregular, alistamento (1º título) e a transferência de domicílio do eleitorado.