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Quarta-feira, 15 de Maio de 2024, 07h:20

Botelho propõe lei que exige cadastro de clientes com fotos em aplicativos de transporte

Fred Moraes
Única News

VANDERSON FERRAZ/ Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), apresentará em Plenário nesta quarta-feira (15), um Projeto de Lei que obriga o cadastro pessoal dos usuários de aplicativos de corrida, permitindo que motoristas tenham acesso à foto do passageiro, como mais uma medida de segurança para os mesmos.

A proposta, de autoria da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte - CIUT, tem apoio do deputado Eduardo Botelho e do deputado Dr. Eugênio, coautor da proposta.

O PL surgiu após o triplo homicídio ocorrido em abril deste ano, que vitimou três motoristas por aplicativo em Cuiabá e Várzea Grande. As vítimas aceitavam as corridas e durante o itinerário eram abordadas por três adolescentes anunciando um assalto que culminaria em morte.

Na justificativa do projeto, a CIUT esclarece que vai garantir a identificação dos usuários desses serviços, proporcionando mais segurança aos motoristas por App, bem como vai incentivar a segurança dos mototaxistas, motoboys e demais condutores de veículos por aplicativos, por meio de campanhas educativas, programas de acompanhamento e tratamento de vítimas de acidentes de trabalho, aperfeiçoamento profissional e incentivos fiscais e tributários.

As empresas de aplicativos de transportes de passageiros ficam obrigadas a cadastrar os clientes com os documentos: Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, CPF, comprovante de residência e foto.

Vale ressaltar que durante a elaboração do projeto de lei, um “Botão do Pânico” chegou a ser sugerido por parte dos motoristas de aplicativo. No entanto, o projeto foi passado para um estudo de custo e implementação ao Governo do Estado.