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O promotor do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, Mauro Zaque, pediu que o secretário de Educação de Mato Grosso, Marco Marrafon, não contrate funcionários temporários para a secretaria mesmo que seja durante um período de oito meses. Para o promotor, a necessidade ideal seria o concurso público, pois as demandas da pasta são consideradas permanentes.
Na notificação assinada no último dia 23 de janeiro, Zaque disse que a Controladoria-Geral do Estado deve adotar algumas providências para realizar uma auditora acerca das contratações temporárias com objetivo de identificar o impacto financeiro para os cofres públicos.
“Suposta ilegalidade na contratação de profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social para o cargo de Analista da Secretaria de Educação, relativos a processos seletivos para as funções de Engenheiro Eletricista, Engenheiro Civil, Arquiteto e Engenheiro Sanitarista, supostamente preterindo candidatos aprovados em concurso público”, diz trecho do documento.
Conforme o promotor, o Ministério Público do Estado (MPE), encaminhou uma denúncia de que a secretaria seleciona profissionais através de currículo, sem a divulgação do processo seletivo.
“Considerando que a omissão em defesa do patrimônio público pode configurar ato de improbidade administrativa que cause dano ao patrimônio público, enriquecimento ilícito e/ou viola os princípios da administração pública”, finalizou.