Após o Ministério Público do Estado ingressar com ação cautelar pedindo antecipação de tutela, requerendo a interdição de três áreas rurais na fazenda Marabá, em Campo Verde (a 137 km de Cuiabá), por descumprir medidas fitossanitárias, após realizar colheita de algodão, o grupo JPupin, do produtor rural José Pupin, informou por meio de nota nesta terça-feira (8), que o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso já fez a desinterdição.
O grupo passa por recuperação judicial ajuizada no dia 28 de agosto de 2015, por dívidas que somam aproximadamente R$ 898 milhões.
A fazenda, constituída por terras de campo agricultável, mede 1.975,6748 hectares e área de reserva legal averbada em 20% total (parte A e B). Com lance mínimo de R$ 64,4 milhões, a propriedade passou por leilão em pregão eletrônico no dia 19 de setembro de 2018, no entanto, nenhum lance foi dado.
Na nota, o grupo JPoupin afirma que o problema ocorreu devido à escassez no mercado dos defensivos necessários.
A fiscalização do Indea no local, comprova que os restos culturais do algodoeiro não foram eliminados, fator determinante para o aparecimento da principal praga da cultura, o bicudo-do-algodoeiro.
O promotor de Justiça, Marcelo dos Santos Alves Corrêa, destacou na ação que as condutas praticadas por Poupin colocam em risco todo a produtividade e economia da região, já que a praga pode se alastrar para as propriedades vizinhas. Ele também requer a adoção de providências imediatas, sob pena de pagamento de multa.
De acordo com o MPE, a propriedade já foi multada pela Indea. Em Mato Grosso, as obrigações estabelecidas aos produtores rurais quanto às normas fitossanitárias e o período de vazio sanitário estão previstas na Instrução Normativa Conjunta Sedec/Indea/MT 001/2016.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Grupo JPupin informa que o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) já desinterditou três áreas rurais da fazenda Marabá, no município de Campo Verde, distante 137 km de Cuiabá.
O problema ocorreu devido à escassez no mercado dos defensivos necessários, acarretando no atraso da aplicação do produto para eliminação dos restos da cultura no período correto, mas após conseguir a aquisição do defensivo, regularizou a situação e obteve a aprovação do Indea.
Após fiscalização local, o Indea constatou que os riscos fitossanitários foram eliminados e que as áreas podem ser liberadas para plantio de algodão. O laudo de vistoria ocorrida dia 2 de janeiro aponta que “em visita de fiscalização, constatou-se que a plantação de algodoeiro com risco de fitossanitário foi eliminada. A propriedade será desinterditada para plantio”.
Com a liberação por parte do Indea, já foi encaminhado o laudo ao Ministério Público Estadual para sanar a ação cautelar pedida pelo órgão.
Grupo JPupin