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Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019, 07h:21

Empresa é obrigada a ressarcir R$ 18 mil ao Estado por não cumprir obra de escola

Da Redação
Única News

A empresa Santa Inês Construções e Comércio Ltda foi condenada e deve ressarcir ao governo de Mato Grosso, o montante de R$ 18.267,39 mil, por não cumprir o contrato de obras para reforma da Escola Estadual Hermes Rodrigues, em Santo Antônio de Leverger. O valor integral do contrato é de R$ 149.664,92 mil.

A decisão é do juiz da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares de Carvalho, e a ação de ressarcimento foi requerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“É importante que o Estado promova as ações de cobrança, indenizatórias contra pessoas físicas ou jurídicas, buscando reaver eventuais prejuízos sofridos. Os valores arrecadados serão destinados à Fonte 100”, salientou o procurador-geral e subprocurador-geral fiscal, Jenz Prochnow Junior.

A empresa foi contratada em 2007 e o não cumprimento das cláusulas também resultou na suspensão do empreendimento em participar de licitações e contratos com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) no ano de 2010.


Fonte: Única News - Site de notícias em Mato Grosso

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