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O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai auditar 13 contratos de manutenção de serviços de transporte da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Esses contratos custam cerca de R$ 93,3 milhões do orçamento total da pasta, que é de R$ 2,7 bilhões, e asseguram locação de veículos, abastecimento e manutenção da frota de carros que atende unidades da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, além da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
A auditoria foi prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE e no Plano Anual de Atividades (PAT) da Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança Pública do TCE. O foco da auditoria, conforme explicou a responsável, auditora pública externa Patrícia Leite Lozich, é verificar se está havendo uma gestão eficiente da frota da secretaria, "pois boa parte das ações realizadas, tanto pela Sesp como pelas unidades subordinadas, dependem de veículos operacionais". Os trabalhos foram iniciados no final de 2018 e o relatório foi encaminhado ao relator das contas da Secretaria, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.
O orçamento do Estado para a função de segurança pública, em 2018, foi de R$ 2,739 bilhões, sendo 86,45% destinados a despesas de pessoal, encargos sociais, juros e encargos da dívida. Restaram R$ 371 milhões para custeio e investimentos. Desse montante, R$ 93,3 milhões foram destinados à manutenção de serviços de transporte (locação, abastecimento e manutenção da frota). O que já se verificou é que 1.144 veículos são alugados e estão rodando.
Ainda, foi identificado que, do total de veículos próprios da pasta que estão ativos, apenas 9,6% possuem ano de fabricação 2016 ou mais recente, ou seja, da própria frota da Sesp, 90,4% foram fabricados antes de 2016. Do total de carros ativos – 2.169, 1.144 são locados, 867 são próprios, 144 sob cautela e 14 são cedidos de outros órgãos. Para a Polícia Militar são disponibilizados 1.139 carros, depois vem a Polícia Judiciária Civil, com 657 carros; o Corpo de Bombeiros, com 239 carros; a Sesp, com 73; e a Politec, com 61 carros.
Patrícia Leite explica que a auditoria está avaliando a regularidade da gestão da frota de veículos alugados da Sesp, da gestão de manutenções preventivas e corretivas da frota de veículos próprios, bem como o efetivo cumprimento das cláusulas dos instrumentos referentes à locação da frota e manutenção das viaturas. Dos 13 contratos de locação, estão sendo inspecionados cinco contratos da Sesp com empresas de locação e manutenção, que perfazem, no total, R$ 87,9 milhões, portanto, de maior relevância. A previsão da Secex de Educação e Segurança Pública do TCE é que serão auditados, ao todo, um volume de recursos da Sesp de R$ 102.008.364,00.