(Foto: AL-MT/Arquivo/Web)
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) sugeriu, nesta quinta-feira (11), durante reunião com profissionais da educação que estão há 46 dias em greve, a obstrução da pauta de votações da Assembleia Legislativa até que o governador Mauro Mendes (DEM) decida pôr fim à greve da educação, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). Pelo menos oito deputados, dos 11 que participaram da reunião, já aderiram à proposta, segundo Barranco. Entre eles, Lúdio Cabral (PT), João Batista (PROS) e Elizeu Nascimento (DC).
A manobra, legitimada pelo Regimento Interno, pode prejudicar a aprovação do Projeto de Lei Complementar que trata da reinstituição dos incentivos fiscais (PLC 53/2019). No total, cerca de 30 vetos do governo não foram votados ainda e estão sobrestando (paralisando) a pauta. Todos precisam ser apreciados em plenário para liberar a votação do PLC. Segundo legislação federal, esta matéria precisa ser votada até 31 de julho.
Na última quarta-feira (10), os deputados elaboraram uma proposta que permite ao estado cumprir o que determina a Lei 510/2013: correção 7,69% sobre os salários da categoria; principal reivindicação dos trabalhadores. O documento, apresentado ao governador no mesmo dia, tem a assinatura de 18 parlamentares.
“A proposta leva em conta o aumento da arrecadação estadual no primeiro quadrimestre de 2019 e estimativas até 2020. Em números reais, cerca de R$1.8 bilhão. Tais recursos são oriundos do ICMS (R$ 224.5 milhões), FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação - R$ 268.2 milhões) e do FEX (R$ 500 milhões). Os dados que comprovam o superávit são da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), portanto irrefutáveis”, explicou Barranco.
Os deputados propõe uma planilha de escalonamento, em três parcelas, do percentual de reajuste de salários garantido pela Lei 510/2013 (7,69%): 2,6% sobre as folhas salariais de agosto e novembro de 2019, e outros 2,49% sobre a folha de fevereiro de 2020.
“Esta proposta foi feita em conjunto com os trabalhadores e demostra capacidade financeira por parte do governo em quitar suas obrigações junto à categoria. Diante do exposto, posso dizer que o governador só não acaba com esta greve se não quiser.”, concluiu o deputado.