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O juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, deu 20 dias para que o ex-governador Silval Barbosa apresenta à justiça as certidões que comprovem os estudos realizados por ele enquanto esteve preso, por crimes de corrupção desbaratados pela Operação Sodoma.
A defesa de Silval pede a remição de pena de 488 dias, sob a alegação de que ele estudou por período proporcional na prisão. O juiz deverá analisar as certidões antes de emitir decisão sobre a remição.
“Antes de proferir decisão sobre as remições pleiteadas, determino seja intimada a defesa para, no prazo máximo de 20 dias, apontar o sequencial em que estariam juntados os certificados expedidos pela SEJUDH concernentes ao trabalho e à leitura realizada pelo recuperando durante sua segregação e, caso não haja tais documentos nos autos, regularizar esta deficiência probatória”, diz trecho da decisão.
“No que concerne aos cursos realizados à distância, deverá a defesa, no mesmo prazo, comprovar, mediante documentação idônea, que havia projeto de remição pela leitura no estabelecimento prisional onde o apenado permaneceu segregado”, determinou o juiz.
O magistrado também avaliará a possibilidade de substituir os bens ofertados na delação premiada do ex-governador por uma cobertura luxuosa no Edifício Riviera da América, de 549,133 m².
O Ministério Público se manifestou favorável ao requerimento, mas o juiz não conseguiu decidir sobre a substituição, já que os bens não estão inseridos no acordo de colaboração premiada. Para decidir, o juiz deu 20 dias para que a defesa comprove, documentalmente, se houve alguma substituição anterior dessas propriedades.
A Operação Sodoma, deflagrada pela Polícia Civil, em 2015, investiga grande esquema de pagamento de propinas e desvio de recursos públicos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Ele fechou delação premiada com o Supremo Tribunal Federal e hoje cumpre pena em regime semiaberto, em Cuiabá.
Silval, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, e outros 13 envolvidos, entre secretários, deputados estaduais e outros agentes públicos, são acusados dos crimes de concussão, fraude à licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, organização criminosa e extorsão.