(Foto: Luiz Alves)
A prefeitura de Cuiabá anunciou, nesta quarta-feira (24), que vai liberar o pagamento do “Prêmio Saúde” aos servidores da secretaria municipal de Saúde, mesmo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender o benefício
Por meio de nota, o município explica que a decisão é baseada na ‘dificuldade financeira’ que 5,7 mil famílias estão passando após a suspensão do prêmio, já que o dinheiro é incorporado ao orçamento dos servidores há décadas e, com a manifestação contrária ao Prêmio, do conselheiro Moisés Maciel, essas pessoas tiveram o orçamento reduzido.
“Reforça que respeita e mantém ótima relação institucional com o TCE, órgão de controle externo essencial à justiça e à sociedade, mas que, devido ao exposto, no caso de ausência do conselheiro Moisés Maciel, a decisão deverá ser protelada por mais alguns dias ou semanas. Por se tratar de verba de natureza alimentícia, a situação é de extrema urgência pois causa angústia e desespero afetando os servidores e seus familiares. Faz-se necessário, então, atender às necessidades de 5,7 mil famílias que contam com esse recurso para o sustento dos seus lares”, diz trecho da nota.
A prefeitura ingressou na última semana com um mandado de segurança junto ao TJ para efetuar o pagamento do Prêmio para todos os servidores de Saúde. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro abriu prazo pedindo a manifestação de Moisés, para que apresente suas razões no processo.
O município solicitou uma audiência para a próxima semana com o conselheiro para discutir sobre como será a execução do posteriormente.
Confira a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre o Prêmio Saúde, instituído para todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Lei n° 094/2003, a Prefeitura Municipal de Cuiabá informa que:
- Respeita as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como a que determinou a suspensão imediata do pagamento do Prêmio Saúde aos servidores, no último dia 05 de julho;
- Ingressou na semana passada com um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para efetuar o pagamento do Prêmio Saúde para todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde;
- A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro abriu prazo pedindo a manifestação do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moisés Maciel, para que apresente suas razões no processo;
- Tendo em vista que 5,7 mil famílias foram afetadas diretamente com a suspensão do prêmio, reduzindo o orçamento e passando dificuldades financeiras devido ao não recebimento do Prêmio Saúde (que já recebem há décadas e que está incorporado ao orçamento familiar), a Prefeitura de Cuiabá decidiu ingressar com pedido de agravo interno e pedido de reconsideração da desembargadora para efetuar o pagamento imediatamente do benefício a todos os servidores da Secretaria de Saúde;
- Uma audiência já foi solicitada para a próxima semana com o conselheiro Moisés Maciel no TCE para discutir sobre como será a execução do Prêmio Saúde posteriormente;
- É importante reforçar o esforço da Prefeitura de Cuiabá para o pagamento do benefício aos servidores. Em muitas ocasiões, os gestores públicos ingressam na Justiça para retirar direitos dos trabalhadores e ao contrário disso, esta gestão municipal tem cumprido e trabalhado para ampliar os direitos dos seus servidores;
- Reforça que respeita e mantém ótima relação institucional com o TCE, órgão de controle externo essencial à justiça e à sociedade, mas que, devido ao exposto, no caso de ausência do conselheiro Moisés Maciel, a decisão deverá ser protelada por mais alguns dias ou semanas. Por se tratar de verba de natureza alimentícia, a situação é de extrema urgência pois causa angústia e desespero afetando os servidores e seus familiares. Faz-se necessário, então, atender às necessidades de 5,7 mil famílias que contam com esse recurso para o sustento dos seus lares.
Em face do acima exarado, contando com a compreensão do conselheiro Moisés Maciel e seus pares, a Prefeitura de Cuiabá decide pelo PAGAMENTO IMEDIATO do Prêmio Saúde a TODOS os servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Prefeitura Municipal de Cuiabá