Ronaldo Mazza/ALMT
Na sessão mais longa da história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que durou das 19h de sexta-feira (26) até as 7h da manhã deste sábado (27), os deputados estaduais aprovaram o substitutivo do Projeto de Lei 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso. Os parlamentares aprovaram a inclusão de apenas seis emendas, de um total de 91 que foram votadas em destaque, ou seja, discutitdas uma a uma. Além de rever as porcentagens e o sistema de concessões de incentivos fiscais, o PLC também aumenta o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vários segmentos.
A sessão começou às 19h e imediatamente suspensa por uma hora, para que os deputados continuassem as discussões. Depois, reaberta às 20h10, precisou ser transferida ao Colégio de Líderes, pois os profissionais da Educação em greve impediram o bom andamento da sessão em plenário.
“Uma sessão muito longa, talvez a mais longa do parlamento, mas cumprimos nosso papel. Analisamos esse projeto que vai dar um incremento de receita para o Estado. Que corrigiu distorções de setores que estavam recebendo muito incentivo e que vai dar condições para, num futuro bem próximo, o Governo pagar os direitos dos servidores, como o RGA (Reajuste Geral Anual), que é pelo que estamos trabalhando”, afirmou o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM).
Uma das principais emendas aprovadas foi a de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que impede o aumento do ICMS aos geradores de energia solar, pelo período de oito anos. O assunto se tornou polêmico tão logo o Governo apresentou o projeto, no dia 27 de junho, sendo acusado de “querer taxar o sol”.
Apesar de tratar-se de uma vitória do Governo do Estado, o deputado Eduardo Botelho nega que a Assembleia tenha saído “diminuída”, tendo em vista que pouquíssimas alterações foram feitas ao projeto original. No total, a Assembleia preparou três substitutivos, mas a base aliada do governador Mauro Mendes (DEM) garantiu que poucas mudanças fossem feitas.
“Na verdade foram construídos três substitutivos pela própria Assembleia. E último foi formado por modificações feitas pela Assembleia, muitas mudanças já tinham sido feitas. Todos os setores foram mexidos. Não mostra fraqueza, não. A Assembleia foi soberana e madura”, defendeu.
As novas alíquotas de ICMS sobre produtos e serviços, conforme prevê a minirreforma do PLC 53/2019, passam a vigorar em janeiro de 2020. “Acho que o projeto saiu de bom tamanho. Os deputados escolheram as melhores opções e vamos ter um projeto que vai ajudar Mato Grosso. O governo já sabia que iam ter ajustes. Houve muita conversa dizendo que desfigurou o projeto, mas não houve nada disso. Acho que ficou no intermediário, entre o que o Governo gostaria e o que o setor produtivo aguenta. Não poderíamos matar de um lado e beneficiar do outro, então ficou num meio termo”, afirmou o presidente.
A segunda votação do projeto se arrastou por toda a semana. Na quarta-feira (24), o deputado estadual Dr Eugênio (PSB) pediu vistas ainda na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Depois da devolução, foi aberta sessão extraordinária na noite de quinta (25), quando sete deputados pediram vista compartilhada, voltando à pauta nessa sexta.
Várias reuniões foram realizadas esta semana entre os deputados e o governador Mauro Mendes (DEM), na tentativa de chegar a um consenso. No entanto, sem acordo, o presidente Eduardo Botelho decidiu votar cada emenda dos deputados ao projeto em destaque, ou seja, uma por uma. “É esse o papel da Assembleia: encontrar esse meio termo. Que o Estado possa arrecadar, mas que também não crie prejuízos ao ponto de inviabilizar os setores”, disse Botelho.
Votaram contra o projeto de lei os deputados Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC), Faissal Calil (PV), Sílvio Favero (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Xuxu Dalmolin (PSC) e Delegado Claudinei (PSL).