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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, por unanimidade, nesta terça-feira (06), parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais do Governo sob a gestão do ex-chefe do executivo, Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício de 2018, último ano de sua administração.
O parecer prévio irá instruir o julgamento final das contas de Taques, que será realizado pela Assembleia Legislativa até dezembro deste ano. Se o tucano tiver as contas reprovadas, ele pode ficar inelegível e ter seus direitos políticos suspensos.
Taques surpreendeu o público da sessão extraordinária ao aparecer no TCE e fazer sua defesa oral. Em cerca de 40 minutos ele confessou ter errado em alguns momentos, lamentou por isso e ainda ironizou, dizendo que iria fazer uma delação, “como está na moda fazer”.
“Sonhei muito em reformar as 400 escolas que precisaríamos ter reformado, sonhei em aumentar o número de UTIs, sonhei em aumentar o número de policiais para que tivéssemos segurança, no entanto, confesso também, não vou fazer uma delação, que está na moda, confesso que não consegui fazer tudo. Não consegui concretizar meus sonhos, sonhos de todo cidadão mato-grossense que quer um estado melhor. Errei em almas coisas, quero aqui com orgulho confessar isso, mas nós vivemos momentos difíceis a partir de 2015. Não vim aqui chorar pelo leite derramado. Antes de chorar, vim vender lenços, porque o que sobra para os derrotados é a esperança”, disse Taques.
O ex-governador seguiu com seu discurso lembrando que as dificuldades fizeram com que ele estabelece prioridades. O tucano recordou ainda que, quando assumiu o cargo, em 2015, tinha sido aprovada leis que aumentavam o salário dos servidores públicos, o que, segundo ele, passou a produzir efeitos sobre as contas do Estado.
“Iniciamos pelo gasto com o pessoal. Esse, ao meu sentir é um ponto significativo que a sociedade mato-grossense deve compreender. Eu peguei o estado já no limite de alerta da LRF, com 46,7, mais ou menos. No entanto algumas leis de carreira, aprovadas em 2013, em 2014, e aqui eu cito dezenove leis de carreira. Não precisaria citar todas para alcançá-las, 19 leis de carreira que foram aprovadas e sancionadas. Leis de carreira que começaram a produzir efeitos em 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, até 2022, salve engano, existe uma lei de carreira”, se defendeu.
O voto
O conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, que foi relator do processo, acatou parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela aprovação. “Das 30 irregulares, sanei ou afastei 9, restando 21 apontamentos, dos quais 6 tiveram sua gravidade moderada”, disse Cunha, que ainda fez mais de 40 recomendações ao governador Mauro Mendes (DEM).
“Nesta decisão subsidiará com elementos técnicos do Poder Executivo para que possa realizar o julgamento das contas do governador do exercício de 2018 nos termos do artigo 26 da Constituição Estadual. Acolho em parte o parecer ministerial e voto pela emissão de parecer prévio favorável para aprovação das contas do Governo Estadual no exercício de 2018, de responsabilidade do ex-governador José Pedro Gonçalves Taques, com as seguintes recomendações para o atual governador. Eu destaco 43 recomendações”", decidiu o conselheiro.