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O promotor do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), Roberto Turin, abriu inquérito civil para investigar supostas irregularidades nos repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2017, durante a gestão de Pedro Taques (PSDB).
O Fundeb é abastecido com percentuais de tributos de diversas fontes, como o Imposto Sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS). O recurso é redistribuído para a educação básica dos municípios.
A investigação do MP, instaurada na segunda-feira (12), vai apurar repasses atrasados de 2017. Conforme relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos da Assembleia Legislativa, que apurou a destinação dos recursos do Fundeb, cerca de R$ 500 milhões foram desviados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) para outras finalidades. O relatório da CPI foi apresentado em janeiro deste ano.
Turin solicitou ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, informações das contas anuais de Governo para averiguar se houve mesmo irregularidades nos repasses do Fundeb para os municípios por parte do Executivo Estadual no ano de 2017.