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O proprietário de 94 anos do imóvel ocupado pelo restaurante Getúlio Grill protocolou na Justiça, esta semana, o pedido de falência e despejo do estabelecimento que não paga o aluguel do local há nove meses. A dívida do Getúlio Grill com o aluguel já ultrapassa os R$ 500 mil.
O desembargador Dirceu dos Santos rejeitou, nessa quarta-feira (14), o pedido de nova audiência de conciliação e o processo continua.
O proprietário Paulo Cesar Soares Campos sofre com uma doença crônica e junto com a esposa de 84 anos recebem uma aposentadoria de R$ 2 mil.
Segundo o processo, o restaurante Getúlio Grill corre o risco de ser despejado a partir da próxima segunda-feira (19), quando vence o contrato do aluguel e não foi renovado. O valor mensal do aluguel é de R$ 36 mil.
Os aluguéis não estão sendo pagos desde dezembro de 2018 e ainda metade de novembro. O montante de R$ 500 mil é o valor somado com juros e correções. O contrato de aluguel é renovado a cada ano e não prevê cláusula de renovação automática.
Já o pedido de falência deve-se à recuperação judicial que o Getúlio Grill apresentou a Justiça e que foi aprovada há algumas semana. De acordo com o advogado Leonardo Silva Cruz, no plano de recuperação foi omitida a dívida relativa ao aluguel e também o fato do contrato vencer no próximo dia 19 de agosto.
“A omissão da dívida com aluguel é uma omissão grave. O Getúlio Grill fez uma recuperação fraudulenta. Eles fizeram o plano de recuperação todo em torno de dizerem ser imprescindível permanecer o imóvel, mas em nenhum momento mencionaram a dívida e que o contrato está prestes a vencer. O restaurante pode operar em qualquer lugar e não necessariamente naquele ponto em que o proprietário nem honrou com os compromissos de aluguel”, explica o advogado.
A defesa também aponta que a recuperação judicial do Getúlio Grill tem sido tumultuada desde o início, sendo reconhecida omissão de informações e ausência de boa-fé do dono do restaurante, além de pedidos de documentos e dados fiscais mais claros.
O plano de recuperação foi homologado em junho deste ano, com ressalvas, mesmo diante da falta de fornecimento de esclarecimentos contábeis. “No último relatório da administradora judicial, do mês de maio, indicou as malsinadas manobras financeiras e contábeis dos recuperandos (Getúlio Grill) que apontam a total inveracidade das informações de vendas declaradas, despesas dedutíveis, despesas indedutíveis, que mesmo assim apuraram lucro no período de R$ 149.219,66”, aponta o pedido de falência do Getúlio Grill.
Ponto comercial
O Getúlio Grill ocupa o imóvel há 25 anos e além da dívida com o aluguel, o restaurante também não pagou o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU ) dos últimos três anos (2016, 2017 e 2018) e, fez negociações para o parcelamento das dívidas, com a Prefeitura de Cuiabá, cujos prazos vão muito além do contrato de locação e sem autorização do proprietário, o qual o nome consta no IPTU. As dívidas com IPTU chegam a R$ 38 mil.
Os advogados pedem prioridade à Justiça no julgamento da ação do senhor Paulo Cesar Soares Campos, prevista do Estatuto do Idoso, principalmente por ele e a esposa já terem mais de 80 anos. A prioridade também deve ser concedida porque ele sofre de doença crônica.
“O senhor Paulo é um homem idoso, muito doente, com onerosas despesas médicas. Ele e a esposa têm apenas uma pequena aposentadoria de R$ 2 mil. É com o dinheiro do aluguel, que não recebem há nove meses, que pagam plano de saúde, medicamentos, cuidadores", explica Leonardo Silva Cruz.
Ao longo de 25 anos de existência, o Getúlio acumula uma série de denúncias, incluindo pedido de interdição por parte do Ministério Público Estadual devido a denúncias da Vigilância Sanitária e desentendimentos com a Secretaria de Trânsito de Cuiabá, entre outros.