TJMT
O ex-secretário de Estado de Educação e delator premiado, Permínio Pinto, em depoimento na manhã dessa segunda-feira (19), na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, isentou o ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB) de qualquer ligação com o esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e suposto Caixa 2 para campanha eleitoral, crimes descobertos durante investigações da Operação Rêmora.
Leitão teve o nome citado no esquema pelo empresário Alan Malouf, que também depôs ontem. Em sua delação premiada, Malouf teria dito que Leitão indicou o ex-presidente regional do PSDB, Permínio Pinto, para comandar a Seduc no Governo do também tucano Pedro Taques. O empresário também teria dito que o ex-deputado federal é quem teria iniciado o esquema na pasta da Educação.
Permínio afirma que seu nome para comandar a pasta foi sugerido por diversas lideranças do PSDB. “Eu participei da equipe de transição indicada pelo PSDB e, naquele momento, pelo trabalho que foi desenvolvido, pela apresentação dos relatórios, acabei me credenciando e fiquei entre duas ou três pessoas que eventualmente seriam indicadas. Foram várias pessoas que trabalharam para essa indicação. Eu posso citar o Nilson Leitão, o próprio Alan Malouf, Marcelo Malouf, o próprio Gulherme Maluf e a direção do PSDB, principalmente”, disse.
Segundo Alan, nessa divisão de propina, Permínio representava Nilson Leitão para a arrecadação de valores para cobrir despesas de campanha dele.
“Esse é um grande equívoco. Na minha delação, diversos anexos tratarão desse assunto. No caso da Rêmora é um equívoco dizer que ele tem participação, é uma fantasia. Eu não representava. Representava a mim mesmo. Eu tinha necessidade de me desmamar politicamente. Eu trabalhei para que eu que pudesse ser candidato do PSDB à prefeitura de Cuiabá. Tudo que eu tenho de relação com ele está narrado em outros anexos da minha delação”, afirmou Permínio à juíza Ana Cristina Mendes.
O ex-secretário ainda afirma que podem ter relacionado Leitão ao esquema devido à relação estreita dos dois. “As pessoas deduziram que havia participação do Nilson”, disse.
Questionado se teria passado algum valor ao ex-deputado, Permínio diz que diretamente, não. E novamente nega participação de Leitão no crime.
“Havia uma conta corrente em que eu devia alguns valores para ele e que, eventualmente, quando eu recebi posso ter feito frente a algum compromisso que era dele e não meu. Está narrado na minha delação. Ele não tinha conhecimento desse esquema da Seduc. Se ele ouviu, ouviu de boca de terceiros”, reafirma.
Rêmora
A operação Rêmora foi deflagrada em 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), para combater fraudes em licitações e contratos administrativos de construções e reformas de escolas que teriam ocorrido na Seduc.
Foram denunciados: Alan Malouf, Permínio Pinto Filho, Fabio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Giovani Belatto Guizardi. Eles respondem por constituição de organização criminosa e corrupção passiva.
Segundo o Gaeco, a organização criminosa que vem sendo desarticulada era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
Conforme o Ministério Público Estadual, foram apontados sete fatos criminosos envolvendo cobranças de propinas relativas a contratos firmados pela Seduc com as empresas Relumat Construções Ltda e Aroeira Construções Ltdas, das quais Ricardo Augusto Sguarezi é proprietário, e Dínamo Construtora. Os valores cobrados mediante propina variavam de R$ 15 a R$ 50 mil.
Segundo o Gaeco, a organização criminosa era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.