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O ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, alvo de Ação Civil do Ministério Público nesta terça-feira (03), por suposto envolvimento em desvio de verbas no total de R$ 182 milhões, afirmou que a ação do MP, assinada pelo promotor Roberto Aparecido Turim, não passa de “cortina de fumaça para tapar a podridão” que, segundo ele, existe no órgão.
Além de Eder Moraes, o ex-governador Blairo Maggi, o empresário Valdir Piran, João Virgílio Sobrinho, Edmilson José dos Santos, Luiz Otávio Mourão, Rogério Nora de Sá e as empresas Piran Participações e Investimentos Ltda e a Construtora Andrade Gutierrez, poderão ter que ressarcir danos ao erário e ter bens apreendidos. Eles são acusados de improbidade administrativa e dano ao erário público por suposto desvio de verbas em contratos com a Construtora Andrade Gutierrez, entre os anos de 2009 e 2011.
“Essa ação do ministério público estadual é inócua, descabida, não tem o menor sentido. É uma ação persecutória, meramente por perseguição pessoal. Para mim, Eder Moraes, o Ministério Público Estadual está criando uma cortina de fumaça para tapar a podridão que existe lá dentro”, disse o ex-secretário de Fazenda.
Ele cita que o Ministério Público já foi alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre venda de Cartas de Crédito (arquivada em 2018), na Assembleia Legislativa e, mais uma vez, está sob questionamento, devido ao suposto envolvimento de promotores em escutas ilegais em esquema que ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.
“Não é comum o Ministério Público, uma instituição dessa envergadura, sofrer duas CPIs em menos de um ano. ‘Há algo de podre no reino da Dinamarca’. Não é comum membros do Ministério Público serem acusados de enriquecimento ilícito por omissão de cartas de créditos sem a menor base legal. E por que que o relatório final dessa CPI a sociedade não teve conhecimento até hoje? Porque os covardes que estão lá Assembleia não publicam, não põem para a sociedade o relatório final? Essa é a pergunta que fica no ar”.
Para Eder, o Ministério Público tem agido para encobrir os próprios erros. “Agora vem mais um escândalo, da Grampolândia, em cima desse pessoal todo aí. Outras mazelas feitas pelo Ministério Público. Aí querem criar uma cortina de fumaça entupindo de ações inócuas e sem sentido e descabidas em cima de pessoas de bem, para poder macular a imagem das pessoas e criar uma cortina de fumaça para realmente tampar algo de muito podre que está acontecendo lá dentro”.
Ele afirma que os pagamentos feitos à Construtora Andrade Gutierrez foram investigados e considerados legais perante o Tribunal de Contas do Estado e, depois, endossado por delação premiada fechada pelos representantes da empresa, em nível nacional.
“Esse processo da Andrade Gutierrez é ‘chaleira fechada’, já não tem mais o que falar sobre isso. O Tribunal de Contas do Estado atestou total regularidade dos pagamentos. Houve vantagem para o Governo do Estado. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que tem que pagar mais R$ 100 milhões para a Andrade Gutierrez, então aonde que houve prejuízo se tem que pagar mais R$ 100 milhões? A Andrade Gutierrez fez uma delação em nível nacional e diz que em Mato Grosso nunca houve qualquer tipo de problema ou qualquer negociação não republicana”.
Eder também questiona a lisura do promotor Roberto Aparecido Turim que, segundo ele, não poderia mover qualquer ação que o envolva. “Tem que parar com essa palhaçada. Essa brincadeira de ficar acusando as pessoas, brincando com a vida das pessoas. Isso é abuso de autoridade e abuso de acusar e nós vamos tomar todas as medidas necessárias. Aliás, o senhor Roberto Aparecido Turim é suspeito para pôr qualquer ação contra mim, porque eu movo uma ação contra ele na Corregedoria Geral do Ministério Público, justamente porque ele fica falando pelos cotovelos. Ele já expõe opinião dele sobre as pessoas antes mesmo de formular a acusação”.