(Foto: AL-MT)
Por unanimidade, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação, durante sessão vespertina na terça-feira (1º), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que recebeu 113 emendas, mas somente 61 tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ao invés de déficit, como estava previsto anteriormente, a nova LDO prevê um superávit de R$ 122 milhões.
A aprovação, em primeira votação, seguiu o parecer da CCJR, rejeitando todas as emendas que foram votadas em destaque. “Houve alguns destaques, nós respeitamos, colocamos em discussão e votação. Foi aprovado o parecer como veio da comissão. Agora vamos para a segunda votação e é possível ainda inserir emendas desde que tenha mais de oito assinaturas”, disse o deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa.
Botelho adiantou que espera a liberação, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, para votar a LDO 2020 em segunda votação na próxima terça-feira (8). “Somente depois de aprovada a LDO é que vamos dar início à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse. Conforme Botelho, a primeira votação foi recheada de debates e discussões.
“O Plenário não aceitou nenhuma emenda que foi colocada em destaque. E agora, para a segunda votação, só pode entrar emenda que tenha pelo menos oito assinaturas. Do contrário, não serão sequer analisadas, serão rejeitadas de pronto”, disse o presidente.
Sobre a questão específica da Revisão Geral Anual (RGA), o presidente do Parlamento argumentou que o Supremo já deliberou sobre a matéria. “Acabou a obrigatoriedade da RGA, mas a situação tem de ser debatida por cada estado, em cima das condições financeiras. Aqui nós estamos trabalhando para garantir condições de pagar num futuro próximo”, adiantou.