Fecomércio
Mato Grosso atingiu, ao meio-dia de sexta-feira (18), o montante de R$ 26.592 bilhões arrecadados em tributos federais, estaduais e municipais. O valor estimado pode ser observado no Impostômetro da Fecomércio-MT, localizado em frente à sede da entidade, na avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA).
No país, também às 12 horas, o valor já ultrapassava R$ 1.963 trilhão em impostos, taxas, multas e contribuições pagos à União, aos estados e municípios.
Apesar da quantia arrecadada, dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), revelam que o endividamento das empresas com o governo cresceu 84% em dívidas ativas com a União nos últimos seis anos. O montante já chega a R$ 2,4 trilhões e tende a crescer ainda mais caso governo e empresários não cheguem a um acordo para renegociar pendências.
Atualmente, 4,6 milhões de empresas e pessoas físicas estão na lista suja. Para efeito de comparação, o Brasil tem cerca de 6,9 milhões de empresas. Além disso, 45% do montante devido são considerados irrecuperáveis pela própria PGFN.
Um projeto de lei do Poder Executivo federal enviado ao Congresso busca lidar com o problema. O texto propõe regras mais rígidas para cobrar dos chamados devedores contumazes, aqueles que têm mais de R$ 15 milhões em aberto e apresentam indícios de fraudes, como não ter buscado negociar a dívida há mais de um ano.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) fez ressalvas ao texto. Sobre a caracterização do que é devedor contumaz, a entidade teme que o critério seja subjetivo e pede que sejam feitos ajustes para que apenas fraudadores sejam sujeitos às regras mais duras.
“A complexidade do sistema tributário brasileiro é tão ruim quanto a carga tributária”, avalia a economista da CNC, Marianne Hanson.