(Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)
A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 17 matérias em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (5). Entre elas está o Projeto de Lei nº 93/2019, que institui a Política Pública Estadual de Incentivo ao Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
De acordo com a justificativa da proposta, aprovada em redação final, o principal objetivo é conscientizar a população mato-grossense sobre a responsabilidade de se fazer a denúncia desses tipos de crimes. O autor do PL, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), acredita que mortes podem ser evitadas caso familiares, amigos ou vizinhos da vítima se envolvam quando os primeiros episódios de violência ocorrem.
Os parlamentares também discutiram o Veto nº 102/2019, aposto ao Projeto de Lei nº 538/2017. A proposta, vetada integralmente pelo Poder Executivo, determina que o poder público assegure atendimento por assistentes sociais e psicólogos aos alunos da rede pública de educação básica que necessitarem desses serviços.
O deputado Lúdio Cabral (PT) lamentou a aprovação do parecer feito pelo presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que opinou pela manutenção do veto. “É muito triste. São profissionais que poderiam dar uma contribuição importantíssima para o quadro grave que a gente vivencia nas escolas, tanto do social quanto do sofrimento mental, além do suporte no processo pedagógico”, argumentou o petista. Ele ainda se comprometeu a trabalhar para derrubar o veto no Plenário.
Das 17 matérias apreciadas, nove receberam parecer favorável dos parlamentares, sendo três projetos já em redação final (PL nº 93/2019, PL nº 177/2019 e PL nº 455/2019). Outras quatro matérias foram rejeitadas. Entre os quatro vetos, dois receberam parecer pela derrubada e dois pela manutenção. No encontro, também foi lido o relatório de atividades da CCJR em outubro. No período, a comissão realizou cinco reuniões ordinárias e cinco extraordinárias e analisou 96 matérias.
O presidente da CCJR, Dilmar Dal Bosco, anunciou também que o deputado Sebastião Rezende (PSC) será o relator do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2020-2023 na comissão. “No dia 12, o projeto já entra em pauta nessa comissão, caso a Mesa Diretora, o presidente ou o Colégio de Líderes não defina por fazer um novo calendário”, explica Dal Bosco. Os deputados têm até esta quinta-feira (7) para apresentar emendas à proposta.