(Foto: Sinfra)
Os vereadores de Várzea Grande aprovaram, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) nº 140/2019, de autoria do vereador Rogério França Martins – Rogerinho da Dakar (PV), que obriga as companhias aéreas comerciais de transporte de passageiro mencionar à tripulação o nome da cidade de Várzea Grande como destino ou chegada no Aeroporto Marechal Rondon.
A proposta obriga o comandante da aeronave anunciar, durante as boas-vindas aos passageiros, sua chegada em Várzea Grande. Atualmente, as agências aéreas anunciam, como cidade destino, a capital Cuiabá, tanto no embarque quanto no desembarque do aeroporto.
“Quando as notícias são boas o aeroporto Marechal Rondon é de Cuiabá, mas quando são ruins ele é de Várzea Grande? Temos que valorizar nossa cidade. Nosso objetivo é manter a identidade do município aos que chegam ou passam por aqui. Várzea Grande é uma cidade de grande porte, próspera e independente e tem que ser conhecida e reconhecida como tal”, declarou Rogerinho.
O vereador Carlos Garcia (PSB), relator do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, votou contrário à aprovação. Segundo a análise técnica da CCJR, o projeto é inconstitucional, pois contraria a norma hierárquica superior: “Sendo de competência da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil editar normas de procedências de pouso e decolagens”, cita.
Com o projeto aprovado, caberá ao Poder Executivo deliberar sobre a constitucionalidade da matéria ou pela sanção da lei.