(Foto: Câmara Municipal de Cuiabá)
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na manhã desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei da Prefeitura de Cuiabá, que trata do empréstimo de R$ 100 milhões. A ideia é asfaltar mais de 20 bairros da Capital, por meio do programa "Minha Rua Asfaltada".
Segundo os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi aprovado em base de estudos técnicos e jurídicos.
“Nosso parecer é embasado na legalidade e na constitucionalidade e, nesses aspectos, o projeto cumpre todos os requisitos. Por isso nosso parecer foi pela aprovação da matéria”, disse o vereador Wilson Kero Kero (PSL), relator do processo na Comissão.
O empréstimo será feito pelo Executivo Municipal junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com a aprovação, o projeto passou para a Comissão de Execução Orçamentária - comandada pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB). O parlamentar pediu vistas do processo alegando que precisa de mais tempo para analisar a questão orçamentária.
Diante disso, a apreciação da matéria está suspensa até a próxima terça-feira (3), que será realizada uma nova reunião da Comissão em questão.
“Queremos nos aprofundar em algumas questões orçamentárias e também verificar se, de fato, o cronograma apresentado no projeto está de acordo com o cronograma da Águas Cuiabá”, justificou.
Além da mensagem do Executivo, as Comissões ainda apreciaram um projeto de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), que trata sobre a revogação da Lei nº 6.334, que autorizava o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com garantia da republica federativa do Brasil.
Na prática, a proposta revoga a autorização legislativa para o município contrair empréstimo na ordem de U$$ 115 milhões, destinado ao financiamento do Projeto Cuiabá 300 anos.
O projeto de Lilo recebeu parecer favorável de ambas as Comissões Permanentes, e agora segue para apreciação em plenário.