ALMT
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis irregularidades da empresa concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, Energisa, o deputado Elizeu Nascimento (DC) cobrou, nessa segunda-feira (6), maior engajamento do governador Mauro Mendes (DEM) no processo de investigação.
De acordo com ele, outros estados brasileiros realizam o mesmo tipo de investigação contra a empresa e alguns líderes, como por exemplo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), têm saído em defesa da população contra os “abusos e desserviços” supostamente praticados pela empresa, que é concessionária dos serviços.
“No Acre, Rondônia... há fortes relatos. Em Rondônia teve comprovação de adulteração de leitura feita (...) Em Goiás, o governador Caiado entrou em defesa da população, falando sobre a empresa que vem prestando um desserviço e relatou o interesse de rescindir o contrato e esperamos essa postura em Mato Grosso. É inadmissível o que acontece aqui”, disse ele em entrevista ao programa Conexão Poder.
Criada há pouco mais de dois meses, a CPI já teria subsídios para, segundo ele, rescindir o contrato com a Energisa. Entre os problemas encontrados pela CPI estão: cobranças abusivas, falta de manutenção; graves problemas no atendimento ao cliente; direcionamento de atendimentos ou restrição deles; leituras feitas por média antes de sua utilização, laudos de vistoria sem assinatura e etc.
“Tivemos audiências públicas em várias cidades (...), recebemos denúncias de leitura por média de faturas, de casos em que a energia nem tinha sido utilizada naquele mês e a fatura já havia chegado, casos como na cidade de Barão de Melgaço, onde tivemos denúncia de que a fatura de um comerciante que pagava R$ 500, em média, recebeu uma conta de R$ 5 mil de um mês para outro”, afirmou o deputado.
Elizeu afirmou que a CPI tem um prazo regimental de até 8 meses, podendo ter o prazo prolongado caso haja necessidade. Apenas duas oitivas foram realizadas e, atualmente, as investigações estão suspensas por conta do recesso parlamentar. Os trabalhos devem ser retomados ainda esta semana, no entanto.
Assim que a documentação estiver pronta, o relatório final deve ser encaminhado aos órgãos de controle, como Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O relator do processo é o deputado Carlos Avallone (PSDB).
“Sabemos que a maioria das CPIs acaba não tendo uma resposta ou a resposta não é divulgada à população e acaba gerando descrédito. Tudo vai depender do fechamento da CPI. Nós estamos no início dela ainda. A equipe é pequena, temos dificuldades em ter uma sala para agregar o material que a gente recebe. O que nós já recebemos de documentos, questionamentos e denúncias sobre a Energisa já seriam suficientes para rescindir esse contrato”, disse ele.
IMPOSTOS SOBRE A ENERGIA
A concessionária argumenta que um dos itens que encarece o serviço é a alíquota do ICMS cobrado pelo Estado e, com base nisso, alguns deputados apresentaram a proposta pela qual a cobrança teria redução de 17%, para 12%, aos pequenos consumidores de energia elétrica de até 250 Kwh e de 25%, para 17%, aos consumidores de 251 até 500 kwh.
Em 2018, o repasse do ICMS feito pela Energisa ao Governo de Mato Grosso correspondeu a R$ 1,3 bilhão, enquanto no primeiro semestre de 2019, o repasse atingiu a quantia de R$ 698.736 mil.