Assessoria
O senador Jayme Campos (DEM) deve apresentar, nos próximos dias, um projeto de lei que isenta de cobranças os cidadãos que produzem energia solar para consumo próprio. De acordo com ele, já existe o entendimento no Senado Federal de que a taxação da energia solar não deve ser aprovada.
Nesta segunda-feira (6), o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, em postagem nas redes sociais, que conversou com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Mais e Davi Alcolumbre, respectivamente, sobre o tema. “O presidente da Câmara porá em votação PL, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado. Bom dia a todos”, disse o presidente.
Jayme afirma que, além de mais barata e eficiente, a energia solar polui bem menos que outras modalidades e não provoca impactos ao meio ambiente, como no caso das usinas hidrelétricas. Ele afirma que já procurou Davi Alcolumbre para que medidas sejam adotadas, em forma de lei, para isentar em definitivo aqueles que geram energia solar para o próprio consumo. Já para os que produzem para vender, o senador sinalizou por um estudo para melhor definição.
“Já solicitei à minha assessoria que elabore um projeto de Lei, resguardando as obrigações legais, para isentar aqueles que produzem energia solar para consumo próprio”, explicou. A posição do senador ocorre após as declarações de Bolsonaro de que o Governo Federal não tem interesse em cobrar impostos, taxar aqueles que geram energia solar, mesmo tendo partido de órgãos governamentais a discussão pela taxação.
“Temos exemplos como da Alemanha que fechou centenas de minas de carvão que é altamente poluente para o meio ambiente e nociva para as pessoas, portanto, a energia solar em um país de dimensões continentais como o Brasil seria fundamental”, disse o senador por Mato Grosso apontando ainda que a Índia, pais que juntamente com o Brasil faz parte dos BRICS (bloco econômico formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e Africa do Sul) a produção de energia solar corresponde a quatro Hidrelétricas Itaipu, a maior da América do Sul e uma das maiores do mundo.
Outro exemplo de potência mundial, a Chica tem a produção anual de energia solar do tamanho da Itaipu Binacional é líder mundial em produção de energia limpa e renovável, tendo produzido mais de 2,6 bilhões de Megawatts-hora (MWh) desde o início de sua operação, em 1984. Com 20 unidades geradoras e 14.000 MW de potência instalada, fornece 15% da energia consumida no Brasil e 90% no Paraguai.
“É uma questão lógica. Se as pessoas estão se utilizando da geração de energia solar de forma mais eficiente e saudável, porque taxar, apenas para sustentar a voracidade do setor de energia hidrelétrica ou do Poder Público por mais impostos em uma país em que o cidadão trabalha 153 dias de um total de 365 apenas para pagar impostos”, questionou o senador Jayme Campos lembrando que hoje é uma unanimidade a reclamação quanto as cobrança abusivas das companhias energéticas em todo o Brasil.
INSATISFAÇÃO COM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS
Segundo o senador, a média de aumento da conta de energia elétrica em 2019 passou de 15%, ou seja, mais que o dobro da inflação do período contando com as bandeiras que a cada mês alteram ainda mais o valor da conta de energia.
“Os brasileiros não suportam mais o custo Brasil com tantos impostos e poucos serviços públicos de qualidade”, disse Jayme Campos. Ele informou ainda que 28 Estados americanos de um total de 50, investem maciçamente em energia solar, e sinalizou que pelas projeções no ano de 2035 se terá o mesmo número de veículos elétricos que são mais eficientes e menos poluentes que os movidos a combustíveis fósseis vindos do petróleo como gasolina, óleo diesel e álcool.
“Está errado o Brasil achar que a Petrobras, com o atual modelo energético assegura nossa segurança energética e econômica. Se não existissem outras matrizes energéticas, com certeza os combustíveis fosseis seriam essenciais, mas como se tem outras energias como a solar não se justifica taxar o cobrar mais impostos”, disse o senador lembrando que toda a energia solar produzida por particulares deveria estar isenta por completo diante de sua eficiência e resolutividade nos problemas. Para Jayme, se tiver que onerar alguém, que sejam as empresas que vendem a energia e não o consumidor.
“É muito fácil cobrar impostos do consumidor que já paga a energia que diga-se de passagem é a menor parcela da conta, mais imposto de transmissão, mais encargos, impostos de geração, impostos de distribuição e mais a bandeira do mês e por ai vai indo e a empresa em si não paga nada, portanto, é uma prática injusta, tanto que existe em diversas Assembleias Legislativas nos Estados, CPIs instaladas investigando o abuso cometido”, disparou o senador.