Mayke Toscano/Secom-MT
O secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, que presidiu audiência pública para debate sobre o ICMS, na manhã desta quinta-feira (30), apresentou em gráficos o ajuste do imposto proposto pelo Governo de Mato Grosso, afirmando que o impacto é menor do que aquilo que está sendo cobrado nos comércios, especialmente nos postos de gasolina.
Segundo Gallo, o objetivo da audiência foi “dissipar dúvidas dos reais impactos” que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causam nos comércios. Ele disparou que os empresários têm feito campanhas “difamatórias” contra o Governo a respeito.
“É importante trazer a transparência. Como nós estamos tratando aqui de um imposto que todos nós pagamos, precisamos saber qual o impacto disso na formação dos preços. O impacto do ICMS é muito menor do que vocês estão vendo pelos comércios”, comentou.
O secretário explicou que o ajuste da lei previa apenas R$ 0,058 no litro do etanol, por exemplo. Em gráficos, o secretário mostrou que, em 2019, a carga tributária era de 10,50% e o ICMS de R$ 0,305. Já em 2020, a carga tributária ficou em 12,5% e o ICMS de R$ 0,364, sendo o ajuste do incentivo fiscal de “apenas R$ 0,058”.
Dessa forma, segundo Gallo, o preço do litro do etanol deveria estar em torno de R$ 2,97. “Se há um aumento maior nos preços, devem ser por outros fatores e não competem ao Governo”.
“Nós fizemos um ajuste na Lei complementar, mas que foi estudada para não ter um impacto alto. Estamos sendo acusados de aumentar os preços de medicamentos, por exemplo, o que não é verdade. Se há um aumento maior, decorrem de repasse de preços da usina, distribuidora e posto”, disse.
Como representante da Assembleia Legislativa no debate, o deputado Wilson Santos (PSDB) elogiou a posição do governador Mauro Mendes (DEM) em realizar a audiência para esclarecer os fatos e aproveitou para criticar os empresários do ramo de combustíveis.
Ele lembra que a própria palavra “imposto” deixa claro que é algo que não é voluntário, que existe e é um desafio para os governantes encontrarem boas soluções. No entanto, para ele, o comércio está “aproveitando para deitar e rolar”.
“Tem gente que está aproveitando o ajuste do ICMS para deitar e rolar. O etanol era pra aumentar R$ 0,05 ou R$ 0,06, em um preço que estava em R$ 2,79 mais ou menos. Agora, tem posto colocando R$ 3,30 já. Quer dizer: ‘aproveitou a carona, montou na garupa e vamos embora’, deixando a culpa em cima da Assembleia ou de quem quer que seja”, criticou.
O diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (Sindipetróleo), Nelson Soares, rebateu Governo e Assembleia, tentou explicar o aumento do combustível e disse que não irá “apontar dedos ou fazer juízo de valor”.
Segundo ele, após a lei entrar em vigor, este ano, a alíquota do ICMS se elevou em 2%. Em sua fala, ele cita que o Governo está correto ao dizer que o impacto é de R$ 0,05, porém, a variação no preço da usina subiu 33.78% em Mato Grosso, de outubro de 2019 a 24 de janeiro de 2020.
Soares apresentou um gráfico mostrando o que ocorreu com a distribuição dos preços nos postos de combustíveis. Os números apresentados, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apontam que, de outubro de 2019 a janeiro de 2020, o preço médio na bomba subiu de R$ 2,48 para R$ 3,13. Ou seja, aumentando 26,15% ou R$ 0,65.
De acordo com ele, a margem média dos postos aumentou 32,88%, o que significa R$ 0,09. Já o preço médio da distribuidora para o posto, subiu de R$ 2,19 para R$ 2,74, o que significa um aumento de 25,25%.
“Veja que na média, a margem do posto dividido pelo preço do custo, estava em 13,31% e foi para 14,12%. Estou falando de média. O deputado Wilson Santos disse aqui que o posto pegou carona e foi como submarino para cima da margem. Não é verdade. A verdade é isso aí e a fonte é a ANP”, disparou contra o Wilson Santos.
Ao final, Nelson disse que reconhece que a Lei complementar 631/2019 foi debatida democraticamente, porém, não concorda com o resultado. Ele enfatiza que, depois de aprovada, cabe o setor acatar a lei ou não.
Por fim, ele deixou um pedido do seguimento de combustíveis. “Deixa como estava, todos na Substituição Tributária. Vai um pedido nosso de rever isso e voltarmos ao sistema de ST”.