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A desembargadora da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Helena Maria Bezerra Ramos, votou para anular a demissão do ex-secretário Maurício Guimarães, do cargo de auditor da Secretaria de Fazenda (Sefaz), durante sessão dessa quinta-feira (6).
O ex-secretário da Secopa foi demitido pelo governador Mauro Mendes (DEM) em março do ano passado, após um procedimento da Corregedoria Geral do Estado (CGE). Com o cargo de auditor, ele recebia mensalmente R$ 33,7 mil.
Maurício entrou com mandado de segurança tentando reverter a exoneração, no entanto, a sessão dessa quinta-feira, não foi concluída, devido ao pedido de vistas do desembargador Mário Kono. Ainda devem votar os outros desembargadores: Márcio Vidal, Maria Erotides, Luiz Carlos da Costa e Maria Aparecida.
A Corregedoria apurou irregularidades cometidas na Copa da Fifa 2014. Segundo a desembargadora em seu voto, a demissão é classificada como “desproporcional”.
Para a magistrada, não ficou demonstrado durante o processo da CGE, que a atuação de Maurício tenha causado danos ao erário.
"É certo que a conduta imputada justifica aplicação de reprimida já que fere princípios da administração pública. Todavia para aplicação de penalidade de demissão, a falta administrativa deve ser comprovada de maneira cabal”, citou.