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O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) abriu inquérito civil em 10 de fevereiro para apurar possível dano ao erário na ordem de R$ 414,7 mil em contrato firmado entre a Prefeitura de Chapada dos Guimarães (65 Km de Cuiabá) e o Laboratório Biocenter Análises Clínicas.
É investigado o secretário municipal de Saúde, Jamirson Alves Murtinho, o proprietário do laboratório H.S.K e a própria empresa. A denúncia foi feita pelo INAC (Instituto de Análises Clínicas) e aponta possível ilegalidade/improbidade na contratação emergencial da concorrente, feita sem licitação.
De acordo com o promotor Leandro Volochko há indícios de favorecimento ao laboratório Biocenter, com violações às Lei das Licitações e Improbidade Administrativa. O promotor determinou que a empresa investigada apresente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópias do contrato de locação e do Alvará das Vigilâncias Sanitárias referente ao ano de 2018 em diante.
Outra investigação
O MP também investiga denúncia de chantagem e possível manipulação em planilhas relativas à Prefeitura de Chapada dos Guimarães. A denúncia foi feita pela prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) ao mesmo promotor, Leandro Volochko.
Consta na Portaria 005/2020 que Thelma, o procurador-geral do município, Renato de Almeida Orro, bem como o secretário de Finanças, Hermes Eduardo de Souza e Silva, afirmam que a empresa CMF Empreendimentos ME. estaria tentando chantagear para obter pagamentos relativos às obras.
A Portaria também afirma que existe um áudio, supostamente de uma conversa com o então secretário municipal de Finanças, Hermes, e o funcionário, que seria utilizado para possível abertura de investigação pela Câmara de Vereadores numa tentativa de afastar a prefeita do cargo.
O promotor afirma que, muito embora a denúncia tenha sido feita para convencer o Ministério Público sobre a existência de uma possível chantagem em curso contra a prefeita de Chapada dos Guimarães, o conteúdo do áudio anexado aos autos precisa ser investigado.
“Chama a atenção o áudio para comportamento pouco ortodoxo/republicano do então secretário municipal de finanças, sr. Hermes, no sentido de ajudar e orientar o funcionário da empresa contratada para realizar obras públicas a não tomar prejuízo. Entendo que o diálogo travado inspira suspeitas de possível manipulação em planilhas das obras para, justamente, evitar-se eventual prejuízo da empresa CMF Empreendimentos ME relativo ao contrato n. 055/2018. Tal fato é o objeto de investigação deste inquérito civil”, diz trecho do documento.