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O secretário de Ordem Pública de Cuiabá, Leovaldo Sales da Silva, denunciou ao Ministério Público Estadual, que decidiu abrir inquérito para investigar, o Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas (IPGP), por irregularidades no Termo de Colaboração Nº 001/2018, no valor de R$ 3,8 milhões, por “forte indícios de empresas fantasmas”.
O Termo de Colaboração Nº 001/2018, firmado entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública, Procon Municipal e o Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas (IPGP), previa “prestação de serviços intermediários de apoio a gestão administrativa, econômico-financeira, bem como no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens, serviços e capital, realização de atividades técnicas, operacionais, capacitações, treinamentos, pesquisas, cooperação técnica e modernização administrativa, mediante transferência de recursos financeiros através de Termo de Colaboração”.
O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, tomou ciência, através de denúncias, de que haviam irregularidades sendo cometidas pelo Instituto e recorreu à Controladoria Geral de Cuiabá para analisar o caso.
Após auditoria, várias irregularidades foram confirmadas, inclusive o uso de duas empresas fantasmas, que teriam sido contratadas pelo IPGP para aquisição de materiais gráficos: a VG MIX SERVIÇOS EIRELI e a F.L.M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
“Conforme demonstrado no Relatório de Auditoria, a VG MIX foi criada às vésperas da assinatura do Termo de Parceria, ou seja, o termo foi assinado em 25/06/2018 e a criação da aludida empresa se deu vinte dias antes, em 05/06/2018. Já a F.L.M COMÉRCIO foi criada apenas um mês e meio após a celebração do termo, ou seja, em 16/08/2018”, diz o relatório.
Ao realizarem diligências in loco, a equipe de Auditoria constatou que nenhuma das duas empresas existia fisicamente. No endereço da VG Mix, havia uma empresa despachante; no endereço da F.L.M. Comércio, apenas uma casa abandonada.
Outras duas empresas também teriam sido criadas apenas para dar aparência de legalidade e competitividade no processo de contratação da F.L.M. COMÉRCIO e VG MIX, são elas: L.C de Arruda e OMV Comércio e Serviços Eireli.
A auditoria ainda descobriu que o representante do Instituto IPGP, Edson José Menezes, também é o procurador das empresas VG MIX SERVIÇOS EIRELI e OMV Comércio. Edson José Menezes já é conhecido no cenário da corrupção, visto que é um dos réus do processo n.° 8884-84.2015.811.0042 – Código 404402 originado da “Operação Imperador”, na qual descortinou-se a existência de organização criminosa liderada pelo então deputado José Riva, que desviou R$ 62,2 milhões da Assembleia Legislativa, por intermédio de empresas fantasmas.
Sendo assim, o promotor Arnaldo Justino da Silva decidiu pela abertura de inquérito para apuração completa da denúncia.