OAB/MT
A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), instaurou processo disciplinar contra o presidente da OAB em Mato Grosso, Leonardo Campos, que foi preso na semana passada após agredir a esposa, a advogada Luciana Póvoas. A Comissão pede afastamento preventivo de Leonardo, tanto do exercício da profissão, quanto da presidência da seccional, por 90 dias.
Para fundamentar o pedido de afastamento, a Comissão cita o princípio de idoneidade moral, imprescindível para a profissão de advogado e, especialmente, para dirigir a instituição que representa esses profissionais.
"A descrição detalhada dos fatos até agora conhecidos e trazidos à consideração desta Comissão Nacional da Mulher Advogada, decorrem da prisão em flagrante do Presidente da Seccional do Mato Grosso, Leonardo Pio da Silva Campos, indicam fortes indícios de prática de violência doméstica contra sua mulher, a também advogada, Luciana Povoas Lemos. Tais fatos impactam diretamente na temática da idoneidade moral, como requisito para ingresso e exercício da advocacia", diz o documento.
No processo, a Comissão Nacional destaca a repercussão "extremamente negativa" que o caso trouxe à OAB, exemplificando com reportagens que ganharam destaque sobre o acontecimento, incluindo matéria veiculada pelo site Única News, que ouviu Luciana Póvoas sobre as reiteradas agressões, que segundo ela acontecem há muito tempo (leia aqui). À reportagem, ela disse que muitos sabiam e nunca a ajudaram, justamente pela influência do marido.
"No caso em tela, além da gravidade do tema da violência doméstica, lamentavelmente a repercussão é extremamente negativa e difundida em todo o território nacional. Dentre tais publicações, de alcance nacional, inclusive com emissão de Nota de Repúdio pela Comissão da ABA (Associação Brasileira de Advogados) - Cuiabá".
A Comissão também citou várias falhas em todo o processo inicial, desde a tomada dos depoimentos, até a soltura de Leonardo Campos, na mesma manhã em que sua prisão em flagrante foi decretada (veja abaixo).
A Comissão também cita nota de esclarecimento divulgada pela OAB-MT, em que apenas se posta, de forma genérica, contra a violência doméstica. O fato mais grave, no entanto, é que a nota é apócrifa, assinada apenas como "Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT)", ou seja, representada pelo próprio presidente, Leonardo Campos, que é o alvo da ação na Lei Maria da Penha.
"Numa análise preliminar se percebe que a Nota é apócrifa, o que não se admite em uma Instituição como a OAB. Ao que parece a OAB/MT neste momento não está sendo dirigida com isenção, já que o Presidente efetivamente não deveria assinar uma Nota acerca de tema que tem seu envolvimento com violência doméstica sob investigação, ao passo que deveria estar afastado do Cargo e assumindo a Vice-Presidente a condução da Entidade, neste momento de inusitado constrangimento institucional."
Falhas
Em sua análise, a Comissão Nacional da Mulher Advogada apontou várias falhas em todo o processo inicial da denúncia de violência doméstica contra Leonardo Campos:
a) Não consta a presença de assistência judiciária à vítima, nos termos do art. 28 da Lei Maria da Penha;
b) A vítima não foi notificada da soltura do investigado, conforme previsão específica da Lei Maria da Penha, em seu art. 2114;
c) Embora a vítima tenha mencionado já ter sofrido agressões físicas e psicológicas em momentos anteriores, não foi perguntado ao investigado e a testemunha acerca de outras ocorrências;
d) Embora tenha sido mencionado pela vítima e pela testemunha (filho do casal) acerca da existência de arma em poder do investigado ( filho menciona ter ouvido do pai que a arma estava escondida dentro de casa), não foi cumprido o mencionado no art. 12, VI-A, da Lei Maria da Penha que determinada que a autoridade policial deva verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos essa informação, bem como notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento);
e) Embora tenha sido mencionado pela vítima a existência de situação de alteração psíquica em decorrência de ingestão de bebida alcoólica por parte do investigado, não foi perguntado a ele acerca de tal situação;
f) Embora tenha sido mencionado pela vítima que o investigado tenha gravado um vídeo com o celular dele no qual ele a xingava de louca, descompensada, desequilibrada , não houve apreensão do telefone celular para a verificação da veracidade ou não da versão apresentada pela vítima;
Entenda o caso
Luciana Póvoas decidiu prestar queixa sobre violência doméstica que teria sofrido na noite de quarta-feira (26). Após uma discussão do casal, ela contou ter sido empurrada contra um armário e, em sua defesa, desferiu um tapa nas costas de Leonardo Campos.
Segundo ela, não é a primeira vez que é agredida pelo marido. Ao Única News, disse que outras pessoas sempre souberam, mas nunca a ajudaram. Desta vez, decidiu denunciá-lo.
Leonardo Campos, por sua vez, negou que a tenha agredido. Segundo ele, ao chegar em casa a advogada já estava agressiva devido a seu atraso e tiveram uma discussão. Ele afirmou que tentou se trancar em um quarto, mas ela foi atrás e lhe deu um tapa nas costas.
Em depoimento, o filho do casal, de 17 anos, contou que estava em seu quarto, quando ouviu a discussão. Ao sair, flagrou o pai empurrando a mãe contra o armário, confirmando a versão dada por ela
Leonardo Campos foi preso em flagrante, mas liberado ainda pela manhã, já que a prisão preventiva foi negada.
Ele deve obedecer medidas restritivas, como se manter à distância mínima de 500 metros de Luciana Póvoas e seus familiares e não entrar em contato com ela, nem frequentar a residência do casal.