(Foto: Assessoria)
O Governo de Mato Grosso informou, por meio de sucinta nota, que não vai judicializar o auxílio emergencial a professores interinos que estão sem contrato com o Estado, de R$ 1,1 mil, aprovado pela Assembleia Legislativa.
“O Governo do Estado informa que irá cumprir o teor do texto aprovado pela Assembleia Legislativa na derrubada do veto nº 45/2020”, disse apenas, por meio de nota da Casa Civil.
O projeto é de iniciativa da Assembleia Legislativa e cria despesa para o Executivo, pois indicou o auxílio aos professores, mas sem sugerir uma fonte de recursos. Por isso, o governador Mauro Mendes tinha vetado a proposta, julgando ser inconstitucional.
Em sessão plenária nesta segunda-feira (22), os deputados estaduais derrubaram o veto do Governo do Estado, por 16 votos a 5, e mantiveram o auxílio emergencial. Agora, com o veto derrubado, a medida se torna lei e vai direto para publicação no Diário Oficial.
Sem contrato
Os professores que hoje estão sem contrato, segundo o governador Mauro Mendes, são aqueles que fizeram greve em 2019 e, por conta do atraso no ano letivo, retomariam as aulas deste ano apenas em 23 de março, justamente quando teve início a suspensão das aulas devido à pandemia do novo coronavírus.
A rede estadual de ensino tem cerca de 7 mil professores interinos/contratados. Destes, pelo menos 2.500 estão sem nenhuma fonte de renda, pois não trabalham na rede particular, nem municipal. É para esta parcela o auxílio emergencial, que durará enquanto for mantido o estado de pandemia em Mato Grosso.