Secom Cuiabá
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o Shopping Estação, em Cuiabá, sendo fechado para todas as atividades, após uma loja de brinquedos, que não poderia estar em funcionamento, ser flagrada mantendo as atividades normalmente.
O fechamento foi realizado pela fiscalização da Prefeitura de Cuiabá, nessa quarta-feira (1º). Até mesmo os serviços de delivery dos restaurantes foram obrigados a encerrar as atividades.
De acordo com o decreto municipal nº 7.970/2020, que determinou quarentena coletiva obrigatória na capital, assinado na última quinta-feira (25), foram autorizadas apenas as atividades essenciais em Cuiabá, incluindo os serviços delivery.
Somente 52 atividades essenciais foram autorizadas, entre as quais o comércio de brinquedos não está incluso.
O Shopping Estação ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Veja a nota da prefeitura na íntegra:
A respeito da fiscalização em shoppings, a Secretaria de Ordem Pública informa que:
- Os agentes de regulação e fiscalização estão cumprindo uma determinação judicial, que impôs ao Município seguir as regras estabelecidas no artigo 5º inciso IV do Decreto estadual nº 522/2020, que afirma que os municípios classificados com risco muito alto de proliferação do novo coronavírus, devem, dentre uma série de medidas, adotar a quarentena coletiva obrigatória, instaurar barreiras sanitárias e manter apenas os serviços públicos e atividades essenciais, em consonância com o Decreto federal nº 10.282/2020, com exceção das academias, salões de beleza e barbearias.
- O objetivo dessas medidas é impedir o crescimento da taxa de contaminação no território e reduzir o impacto no sistema de saúde.
- Em cumprimento ao Decreto municipal nº 7.970/2020, que segue tanto a decisão judicial, quanto o decreto estadual e, por conseguinte, o decreto federal, os fiscais estiveram em um shopping da cidade, nesta quarta-feira (1º), onde constataram lojas que oferecem serviços/produtos não essenciais, a exemplo de lojas de brinquedos, funcionando de portas abertas e com atendimento presencial, em total descumprimento às normas vigentes.
- O Decreto nº 7.970/2020 determina, com fundamento da decisão judicial, a “suspensão de todas as atividades de lazer aptas a causarem aglomeração, tais como shopping center, shows, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, bares, restaurantes, casa noturna e congêneres”.
- No caso do funcionamento através do delivery, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 estuda a publicação de um novo decreto, de forma que não infrinja a determinação judicial, o que deve ser anunciado em breve.
Veja video: