(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou recurso da Procuradoria Geral de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), e suspendeu a detrminação de lockdown na cidade, que havia sido decidida pela justiça mato-grossense.
“Ante o exposto, defiro o pedido para suspender, liminarmente, os efeitos da decisão que concedeu, parcialmente, a tutela antecipada recursal, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1012875-07.2020.8.11.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso, até o trânsito em julgado da ação civil pública a que se refere. Comunique-se com urgência. Após, notifiquem-se os interessados para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República”, diz a decisão, que ainda não foi publicada na íntegra.
Entre as medidas determinadas pelo juiz Mário Kono, da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo de Mato Grosso, estão a proibição de bebidas alcoólicas e circulação de pessoas a partir das 19h.
Com a decisão, o comércio pode reabrir as portas já na próxima segunda-feira (6).
A ação interposta pela Prefeitura de Cuiabá também deve ser julgada por Toffoli ainda hoje, pois ele também é o relator do processo que tenta derrubar a quarentena obrigatória na Capital.