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O reajuste tarifário anual aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), começou a vigorar na última quarta-feira (1º), em Mato Grosso. Segundo a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT), as faturas podem ter uma elevação média de +2,47%, no caso de empresas. Para os consumidores residenciais, o reajuste será de +1,50%.
A revisão da tarifa de energia elétrica é feita e aprovada anualmente pela ANEEL. Em Mato Grosso, o aumento, que normalmente ocorre em abril, tinha sido postergado por 90 dias pela agência reguladora, tendo em vista a pandemia do coronavírus (Covid-19).
De acordo com a Energisa, concessionária de energia no Estado, o reajuste tarifário é regulado pela Aneel e está previsto no contrato de concessão da empresa.
A concessionária afirma que os contratos trazem a metodologia de cálculo dos reajustes. Pela norma, o valor da tarifa poderá ser reajustado anualmente – o chamado Reajuste Tarifário Anual – e a cada cinco anos, no processo de Revisão Tarifária Periódica.
Conforme a concessionária, o reajuste está diretamente relacionado com o indicador inflacionário usado no contrato de concessão da empresa, o chamado IGPM, cuja média ao longo de 2019 foi de 6,8%.
Os consumidores que tiverem dúvidas ou se sentirem lesados com os novos valores que virão na fatura, a partir do próximo mês, podem entrar em contato direto com a Energisa. A empresa dispõe de canais de atendimento alternativos para atender as demandas dos consumidores e também registrar reclamação, como o telefone 0800 64 64 196.
Os consumidores que não tiverem suas demandas de reclamações e dúvidas resolvidas pela distribuidora também podem entrar em contato com a Ouvidoria da AGER-MT pelos diversos canais de atendimento disponibilizados, entre eles, o telefone 0800 727 0167 ou WhatsApp (65) 98435-7458.
A AGER-MT é responsável por desenvolver, por delegação da ANEEL, os procedimentos de fiscalização dos serviços públicos de distribuição e geração de energia elétrica no Estado de Mato Grosso, além da atividade de Ouvidoria Setorial e Mediação Administrativa. Algumas atividades, como a definição de normas e homologação de tarifas continuam sendo realizadas de forma centralizada pela ANEEL.
Tarifa social
Os consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia, que dá isenção na conta, prevista na Medida Provisória 950/2020, também encerrou no dia 30 de junho. Durante os meses de abril, maio e junho, devido à pandemia, o desconto havia sido ampliado para 100% no consumo até 220kw. Com o fim da MP, a partir de julho os consumidores beneficiados com a Tarifa Social voltarão a ter as reduções previstas na Lei 12.212/2010. Os descontos variam de 10% a 65%, de acordo com o consumo de energia.