(Foto: Reprodução)
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT) conseguiu na Justiça que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que atua de forma terceirizada no Hospital Municipal São Benedito, realize concurso para a categoria. A juíza Celia Regina Vidotti determinou, nesta sexta-feira (17), que a empresa faça o concurso em até 180 dias para continuar atuando Hospital Municipal São Benedito.
Na Ação Civil Pública, impetrada pelos assessores jurídicos do Sindimed/MT, os advogados Bruno Álvares e Fernanda Vaucher, a juíza determinou a declaração de nulidade dos contratos nº. 002/2015 (contratação da empresa Curat Medicina Especializada em Ortopedia Ltda); nº. 004/2015 (contratação da Cooperativa de Médicos Anestesiologistas do Estado de MT); nº. 005/2015 (contratação com o Instituto Mato-grossense de Terapia Intensiva) e; nº. 0011/2015 (contratação da empresa Centro Norte Hospitalar Ltda – Proclin).
“Sem concurso, os médicos perdem totalmente os direitos trabalhistas. Os vínculos com a empresa são somente por contratos de pessoas jurídicas e não físicas”, explica o assessor jurídico Bruno Álvares.
A determinação é para que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública – ECUSP e o Município de Cuiabá, este de forma subsidiária, realizem o concurso público para o provimento dos cargos que se enquadram nas atividades fim da empresa requerida, em número suficiente de vagas ao regular funcionamento do Hospital Municipal São Benedito, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
“O Sindimed é contra a pejotização porque como todo trabalhador o médico também precisa ter garantias como qualquer servidor público. Com terceirização e a quarteirização, o serviço médico fica totalmente desvalorizado. Não podemos mais aceitar essa situação com colegas adoecendo ou chegando ao fim da carreira sem aposentadoria, nem direito a licença remunerada”, afirma o diretor de comunicação do Sindimed Adeildo Lucena.
À decisão, ainda cabe recurso.