Vanessa Lima
O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Carlos Augusto Ferrari, determinou a reintegração de André Luiz Prieto ao cargo de defensor público de Mato Grosso. A decisão é dessa quinta-feira (3) e suspendeu ato administrativo do ex-defensor público-geral, Djalma Mendes, que exonerou Prieto da instituição, em 2014.
Prieto foi demitido após várias investigações internas que confirmaram a participação dele em esquemas de desvios no órgão, quando era defensor público-geral. Ele, inclusive, já foi condenado em outros processos judiciais por atos de corrupção.
Para reaver o cargo, Prieto apontou uma ilegalidade no processo de exoneração. Segundo ele, "a Emenda Constitucional 80/2014 prevê que são nulos os processos administrativos cuja demissão é imposta pelo defensor público-geral de forma monocrática".
Além disso, diz que foi vítima de perseguição política, “que tiveram seu ápice na rejeição dos relatórios oriundos da comissão processante pelo Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso, que teria optado pela drástica medida, com ofensa à proporcionalidade e razoabilidade administrativa”.
Na decisão, o magistrado deu razão a Prieto. Ferrari destacou que "a Constituição Federal dispõe que as decisões administrativas da Defensoria Pública serão realizadas em sessão pública, devendo as imposições disciplinadas, principalmente exonerações, tomadas pelo voto da maioria absoluta do Conselho Superior da instituição".
“Em razão da nulidade dos atos praticados sem observação da Constituição Federal, reintegro André Luiz Prieto, ora demandante, ao cargo de Defensor Público de Segunda Instância”, decidiu. (Com Ponto na Curva)
Esquema dos combustíveis
Na mais recente decisão que consta contra Prieto, de 12 de dezembro de 2019, o ex-defensor público-geral foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 482 mil. Ele é acusado de ter participado de um esquema de desvio de combustível por meio de falsos comprovantes fiscais, em 2011.
Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra André Luiz Prieto, seu ex-chefe de gabinete, Emanoel Rosa de Oliveira, e o ex-gerente de Transportes, Hider Jara Dutra.
Segundo a denúncia, eles montaram um esquema de desvio de “tickets” de combustível dentro da Defensoria Pública. Sendo defensor público e ordenador de despesas da instituição, Prieto determinou a aquisição excessiva de combustível, para o abastecimento dos veículos próprios e locados do órgão.