ALMT
O Ministério Público Estadual (MPMT) entrou com uma ação contra 11 servidores e uma empresa de comunicação visual, por suspeita de desvio de recursos públicos em convênio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com uma empresa “fantasma”. A denúncia é do dia 8 de setembro, assinada pelo promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin.
A denúncia é oriunda das investigações da Operação Convescote, que revelou uma organização criminosa envolvendo os servidores públicos na Assembleia.
Entre os denunciados estão o ex-secretário executivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcos José da Silva, e o ex-secretário-geral da Assembleia, Tschalles Franciel Tschá. Os outros citados são: Jocilene Rodrigues, Marco Antônio, Elizabeth Uholini, Márcio José da Silva, Marcelo Catalano, Lázaro Romualdo, Sued Luz, Odenil Rodrigues e Hallan Gonçalves; e ainda a empresa H.G. de Freitas.
Segundo o TCE, entre os anos de 2015 e 2017, o grupo criminoso montou um esquema com tarefas divididas no objetivo de “saquear” os cofres públicos. Eles usavam nomes de pessoas para criar empresa fantasma e conseguisse desviar recursos de convênios firmados.
De acordo com as investigações, os valores das notas frias envolvendo a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), ligada à Unemat, eram divididos entre os integrantes do esquema.
Várias empresas fictícias foram criadas pelo contador Marcos Antônio Souza, em contratos fraudados com a Faespe. Uma das empresas contratadas é a H.G. de Freitas ME, de propriedade de Hallan Gonçalves. A empresa funcionava como espécie de “fachada”, a pedido de Jocilene Rodrigues, para que fossem emitidas notas frias com mais facilidade.
Por fim, o MP pediu que os denunciados façam o ressarcimento aos cofres públicos, no valor de R$ 421.320,00.
“Desse modo, não há dúvidas de que os valores repassados para a pessoa jurídica HG DE FREITAS ME nos Convênios nº 001/2014 (TCE) e nº 002/2015 (ALMT), isto é, o montante de R$ 421.320,00 (quatrocentos e vinte e um mil trezentos e Sede das Promotorias de Justiça da Capital [...] se constitui tanto em dano ao erário (pois os órgãos públicos remuneraram serviços inexistentes) quanto em enriquecimento ilícito dos réus, que dele se locupletaram, aproveitando-se dos cargos e funções que desempenhavam nas entidades públicas ou a elas vinculada por contrato/convênio”, cita o promotor na decisão.
A operação foi deflagrada em junho de 2017 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e já teve quatro fases.