Alair Ribeiro/MidiaNews
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou o projeto de lei 390/2020, que reconhece o falecimento, em virtude da covid-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial.
O projeto foi aprovado em primeira votação na Assembleia. De acordo com o projeto, o falecimento de servidor público civil ou militar estadual, tendo como causa morte declarada em atestado, o coronavírus, contraída no exercício de suas atribuições em órgão ou entidade das áreas de saúde, segurança pública e assistência social, é considerada como acidente de serviço, para fins de pagamento de pensão especial aos seus dependentes.
“A proposta tem como objetivo garantir que os profissionais continuem a desenvolver o bom trabalho que já desenvolvem, com uma pressão psicológica diminuída pela garantia que o projeto de lei oferece, sempre com todos os cuidados necessários na execução de seus trabalhos durante a pandemia”, disse Silva.
Para o reconhecimento de comprovação são meios de prova: quanto à doença, diagnóstico do covid 19 na forma estabelecida em protocolo clínico previsto pelo Ministério da Saúde. Quanto à infecção no exercício das atribuições: se servidor público civil, procedimento de apuração pelo órgão ou entidade, na forma da lei. Se militar, inquérito militar, instaurado na forma da Lei.