ALMT
Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) já apresentaram 306 propostas voltadas ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) em todos os 141 municípios mato-grossenses. Desse total de propostas apresentadas, 40 já são leis, sendo 39 leis ordinárias e uma lei complementar.
Entre as ações está a Lei nº 11159/2020. Essa norma dá o direito às mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos de serem abrigados em hotéis da rede privada. O encaminhamento será feito pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e por outros centros de atendimento a mulher, vinculados à administração pública. A estadia é válida até a vigência do estado de calamidade pública em Mato Grosso.
Outra proposta que já virou a Lei nº 11166/2020. Ela assegura aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise e diálise e aos pacientes com neoplasia maligna em tratamento de quimioterapia e radioterapia atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico do Coronavírus/Covid-19.
O 1º projeto de lei de combate ao Covid-19 foi apresentado pelas Lideranças Partidárias. O projeto apresentado em 18 de março de 2020, e aprovado em redação final, no mesmo dia. Ele foi sancionado e virou a lei nº 11097/2020. A lei proíbe os estabelecimentos comerciais de elevarem, sem justa causa, o preço de insumos, bens, produtos ou serviços utilizados no combate ao vírus da Covid-19.
O presidente Eduardo Botelho (DEM) afirmou que a Assembleia Legislativa encampou o enfrentamento da pandemia desde o início, tendo um papel fundamental na luta para conter a propagação da Covid-19 em Mato Grosso. Mas para isso, segundo ele, foi preciso deixar as questões políticas de lado e ser mais estadistas, para criar políticas públicas em benefício da população.
“Nesse período, os deputados apresentaram 306 proposições e 40 já viraram leis. Uma delas, de minha autoria, beneficia pacientes renais crônicos ou com neoplasia maligna, que estejam em tratamento de hemodiálise, diálise, quimioterapia e radioterapia, passam a ter prioridade no atendimento para vacinas, testes rápidos, RT-PCR e sorológico para diagnóstico da Covid-19”, destacou Botelho.
O parlamentar lembrou que a Assembleia Legislativa doou R$ 30 milhões à Secretaria de Estado de Saúde (SES). Desse total, R$ 10 milhões foram investidos na construção de novos leitos de UTIs e enfermarias no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, que é referência no tratamento de pacientes contaminados pela Covid-19.
“O trabalho em conjunto é fundamental para Mato Grosso superar o momento de crise, tanto na saúde quanto na economia. Essa união tem que prevalecer para salvar vidas e buscar medidas enérgicas que possibilitem a retomada da economia, nos setores que já sentem os reflexos provocados pela pandemia. É preciso recuperar os empregos e renda da população”, afirmou o presidente.
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