A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realiza, nesta quinta-feira (24), uma videoconferência com os prefeitos para discutir vedações e restrições impostas aos agentes públicos, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral. Além dos gestores municipais, vão participar também os presidentes das Câmaras e os assessores jurídicos das prefeituras.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, conduzirá a videoconferência. Segundo Neurilan, os prefeitos serão orientados sobre os procedimentos a serem adotados para cumprir as exigências legais.
Na sua avaliação, os gestores municipais precisam muito das orientações quanto aos cuidados no fechamento da gestão, a fim de evitar apontamentos futuros junto aos órgãos de controle.
“Considerando a iminência do final de mandato, os gestores vão saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral. Ao final da reunião, cada prefeito terá um tempo para expor o seu ponto de vista e sanar as eventuais dúvidas”, disse.
A videoconferência contará com as presenças do Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC-MT), Alisson Alencar; do Professor Nilson Gomes Bezerra, Diretor do Instituto Fernandinho e ex-Diretor do TRE, como também do Juiz e Membro do TRE-no biênio 2012-2014, o professor José Luiz Blaszak.