(Foto; Luiz Alves)
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou um novo decreto nesta quinta-feira (24), prorrogando a suspensão do reajuste anual das tarifas de água e esgoto em Cuiabá, até o dia 31 de dezembro.
Segundo o decreto, a necessidade de manter a suspensão do reajuste é para a retomada da economia municipal, devido às dificuldades que todos enfrentaram por causa da pandemia.
A medida é para “assegurar o reequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão dos serviços públicos de água e esgoto”.
“Competirá à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá-MT – ARSEC realizar o procedimento para assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços públicos de água e esgoto decorrentes dos efeitos oriundos deste Decreto, caso se mostre necessário e mediante pedido fundamentado da Concessionária”, cita o decreto.