(Foto: TCE-MT)
O Ministério Público de Mato Grosso (MP) pediu o bloqueio de R$ 198 milhões do ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, por supostamente ter participado de esquema de pagamentos de propina na Assembleia Legislativa, que ficou conhecido como "Mensalinho" que era pago pelo Governo a deputados estaduais.
O pedido foi feito por meio da 9ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
A ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar pela indisponibilidade de bens, tramita em segredo de justiça e surgiu da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que trouxe o esquema à tona, afirmando que os mensalinhos existiam desde 1999.
De acordo com Silval Barbosa, Sérgio Ricardo estava entre os 15 parlamentares que receberam propinas, entre R$ 30 mil no ano de 2003 e R$ 40 mil até 2006.
A ação do Ministério Público também cita a delação do ex-presidente da Assembleia, José Riva, que teria confirmado que Sérgio Ricardo recebeu o "mensalinho" quando era deputado.
“(...) o réu não apenas manchou o seu mandato parlamentar com indelével imoralidade, recebendo propina mensal, enriquecendo-se ilicitamente, cometendo ato de improbidade administrativa e violando princípios comezinhos da Administração Pública (tais como legalidade, moralidade e impessoalidade), como também causou um enorme prejuízo aos cofres públicos, o qual deve ser ressarcido, visto sua imprescritibilidade constitucional, razão pela qual o Ministério Público propõe a presente ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa de ressarcimento de danos ao erário, buscando recompor o enorme prejuízo sofrido pelo patrimônio público, sem prejuízo da aplicação das demais sanções conforme preliminar supra”, diz a ação.
No total, o MP pede a indisponibilidade dos bens de Sérgio Ricardo no montante de R$ 198.036.239,00.