Câmara de Cuiabá
O juiz da propaganda eleitoral, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, confirmou liminar expedida no dia 4 de outubro e mandou o candidato à Prefeitura de Cuiabá, Abilio Jr (Podemos), excluir definitivamente um vídeo contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB). Segundo o juiz, Abilio "não visa o mero esclarecimento da população, mas claramente formar estados mentais odiosos à população".
"Os conteúdos das mídias referidas demostram que o representado de fato veiculou vídeo com imagens em página pessoal do Facebook, em que associa a imagem do candidato ao vídeo produzido em 18.10.2019, como se fosse novo fato, nova noticia, cujo teor veiculado transborda a razoabilidade e a mera crítica à atuação política, já que não visam o mero esclarecimento da população, mas claramente formar estados mentais odiosos à população", escreveu.
Além de mandar deletar o vídeo, o juiz ainda fixou multa de R$ 5 mil contra Abílio Jr por crime eleitoral, "tendo em vista que a divulgação se deu através de rede social de elevado alcance, com potencial para alcançar grande número de eleitores e, desta forma, desequilibrar de maneira mais gravosa o pleito eleitoral".
"Não havendo pagamento da multa no prazo de 30 dias do trânsito em julgado, inscreva-se o valor em livro próprio, com remessa da documentação à Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição da multa em Dívida Ativa da União (art. 3º da Resolução-TSE n.º 21.975/2004), arquivando-se, em seguida, os autos, sem prejuízo da anotação no Cadastro Eleitoral".
Abílio ainda pode recorrer da aplicação de multa.
O vídeo
Em vídeomontagem publicada em suas redes sociais, onde Abilio tem milhares de seguidores e, portanto, com grande repercussão, o candidato expôs uma suposta delação do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, contendo uma foto de Pinheiro com o delator, onde os dois conversam em época de plenário da Assembleia Legislativa.
Durante o vídeo, Abílio diz: “Pessoal, é urgente, vazou, Riva delata propina para Emanuel Pinheiro na Assembleia Legislativa, é isso mesmo, não está saindo na maioria dos sites de notícias, compartilhe essa informação, Emanuel quer ser reeleito prefeito de Cuiabá, e Riva delatou, não é mais a primeira delação, a primeira foi Silvio, segundo Silval, terceiro Riva, terceira delação de propina para Emanuel Pinheiro, urgente, os sites de notícias não estão falando sobre isso, a maioria da comunicação não tá falando sobre isso, a TV não tá falando sobre isso, se você não compartilhar você não vai informar a população e Emanuel Pinheiro pode ser reeleito o prefeito de Cuiabá.”.
De acordo com a defesa de Emanuel Pinheiro, as informações contidas no vídeo não se tratam de publicidade do suposto acordo de delação mencionado, vez que não há qualquer indicação de fontes e, ainda, que referido acordo está em segredo de justiça, portanto, mesmo que a informação fosse referente ao acordo, violaria o disposto no art. 22, da Resolução TSE n. 23.610 (propaganda vedada e abuso de poder).