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O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, foi denunciado para a Ouvidoria do órgão por utilizar o site institucional para “promoção de interesse pessoal e particular, com fins comerciais”.
Segundo a denúncia, o conselheiro vem utilizando o site há anos para vender os livros que escreve e obter renda pessoal e particular. Essa prática viola o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, bem como o art. 6.º, inciso II, da Resolução 14/2017 do TCE.
“É proibido ao Membro do TCE-MT utilizar, para fins privados, de servidores, bens ou serviços exclusivos da administração pública", cita o Código de Ética dos Membros do TCE.
Na denúncia, consta que Luiz Henrique noticia longas matérias sobre seus livros e apresenta, nas respectivas matérias de divulgação, links de acesso direto aos sites de vendas, como a Amazon.
Outra violação na Resolução do Código de Ética do órgão de Contas: “a comunicação do TCE-MT não realiza ações que agridam ou desrespeitem os direitos humanos e civis, que contenham mensagens preconceituosas ou discriminatórias e que favoreçam servidores, parceiros, partidos políticos, igrejas ou movimentos sociais setoriais”.
O documento cita que as condutas do conselheiro podem configurar atos de improbidade administrativa, com prejuízos ao erário público e, com isso, Luiz Henrique Lima pode ser condenado a ressarcir os cofres públicos.
O denunciante pediu que a denúncia seja encaminhada ao presidente do TCE, Guilherme Maluf, e que instaure sindicância ou um processo administrativo disciplinar contra o conselheiro. Além da proibição de mais publicações de propagandas de vendas de livros, assim como a retirada das que já foram publicadas.