Câmara de Cuiabá
O juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral, julgou procedente uma ação do prefeito e candidato à reeleição em Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e suspendeu o programa eleitoral de Abilio Jr (Podemos), que foi ao ar na segunda e terça-feira (19 e 20), por irregularidades na produção.
No vídeo, exibido durante o horário eleitoral gratuito, Abilio traz a imagem de um ator contando notas de 100 reais e, ao lado – mediante imagem sobreposta –, a figura de uma mulher vestida de palhaça; na mesma propaganda, o recurso é repetido, vez que se utilizam de um locutor, enquanto apresentam imagens virtuais, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Fidelis acatou pedido de liminar e determinou a retirada imediata do material. “Como se vê, ainda que simples, os recursos utilizados pelo representante, são incompatíveis com a disciplina eleitoral sobre o tema, de modo que, em Juízo sumário de cognição, deverá o material guerreado ser imediatamente suspenso, diante da patente presença do fumus boni iuris, consoante fartamente demonstrado acima, bem como, do periculum in mora, ante o aumento do gravame, caso a propaganda irregular permaneça no ar”, escreveu.
O juiz determinou multa de R$ 1 mil por cada inserção irregular do vídeo, após a decisão. A coligação de Abilio Jr e Felipe Wellaton (Cidadania) tem 48 horas para apresentar defesa, caso queira.
“Notifiquem-se as empresas de comunicação geradoras de mídia para que promovam a retirada do material guerreado, mais precisamente entre os 00:00 e 00:07, se não substituídos pelos representados, para fazer inserir a tarja “horário reservado à propaganda eleitoral””, concluiu.