Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom/Divulgação
A sessão do Tribunal de Julgamento de Impeachment, que decide se o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), será afastado definitivamente do cargo, foi marcada para o dia 27 de novembro. A reunião, que é considera a fase final do processo no caso do aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019, irá ocorrer na Assembleia Legislativa (Alesc).
O responsável pela escolha do dia foi o desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do tribunal que julga o processo. A definição foi publicada no Diário Oficial do Legislativo catarinense na quinta-feira (12).
Na votação, os cinco deputados e cinco desembargadores que integram o tribunal vão decidir se o governador afastado cometeu crime de responsabilidade na concessão do reajuste que equiparou os salários dos procuradores do Estado com os vencimentos da Alesc. Moisés nega o crime.
Se for considerado culpado por sete dos dez membros da sessão, ele perde o cargo em definitivo e Daniela Reinehr (sem partido) assume a cadeira do chefe do executivo em definitivo. Moisés não pode recorrer da decisão. Se for absolvido, ele retorna ao posto.
Como a denúncia chegou até o tribunal de julgamento?
Pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho.
Oito dias depois, 29 de julho, a assembleia abriu oficialmente o processo. Foi feita uma comissão especial dentro da Alesc para analisar a denúncia e o relator escolhido foi Luiz Fernando Vampiro.
Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.
Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Foi feita, primeiramente, votação da denúncia contra a vice-governadora, depois em relação ao governador. Nos dois casos, os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.
Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento que afastou Moisés, mas absolveu a então vice-governadora.
2° pedido de impeachment
Além do processo que o afastou temporariamente do cargo na madrugada do dia 24 de setembro, Moisés, se defende de outro Tribunal de Julgamento, que está em fase de votação.
O pesselista responde por crime de responsabilidade da compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.
Na tarde de quinta-feira, a relatora do segundo processo entregou o relatório ao tribunal misto, formado por outros cinco deputados e cinco desembargadores. A data da leitura e votação da denúncia ainda não foi definida.