(Foto: Mayke Toscano/Secom)
O governador Mauro Mendes (DEM) cumpriu a decisão de um juiz de Sinop (a 503 km de Cuiabá), que o obrigou a renomear um servidor que confessou ter cometido atos de corrupção. O juiz chegou a suspender o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do governador para que a decisão fosse cumprida, nesta sexta-feira (13).
Ocorre que o servidor Alaor Zeferino de Paula, ex-secretário-adjunto de Transportes, é investigado em processo administrativo no governo por ato de corrupção e entrou com uma ação dizendo que foi demitido antes da conclusão das investigações. Ele acusa o estado de ilegalidades na apuração da conduta dele.
No dia 22 de outubro, a Justiça de Mato Grosso havia determinado que o governador colocasse o ex-secretário de volta ao serviço no prazo de até 48 horas, o que não foi feito. Então, hoje, o juiz de Sinop suspendeu o passaporte e a CNH de Mauro Mendes e também do secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães.
Para recuperar seus documentos, Mauro Mendes foi obrigado a renomear o servidor, mesmo ele tendo confessado a conduta ilegal em delação premiada, incluindo crimes como fraude contratual, prevaricação, corrupção passiva e ativa (recebimento de propina) e peculato (desvio de dinheiro).
De acordo com a assessoria de imprensa do governador, a decisão liminar que mandou reintegrar o servidor foi comunicada diretamente ao gabinete de Mendes, o que é irregular. O trâmite correto seria oficiar a Procuradoria Geral do Estado e disponibilizar a intimação no sistema PJE, uma vez que se trata de processo eletrônico.