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O desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), indeferiu pedido de liminar do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que buscava parar todos os trâmites a respeito da troca do Veículo Leve sob Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT). A decisão é desta quinta-feira (14).
Pinheiro alegou ato ilegal por parte do governador Mauro Mendes (DEM), ao decidir de forma unilateral, sem ouvir as prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande, trocar o modal que cortará as duas cidades. A liminar pedia que o Estado fosse impedido pela Justiça de seguir com o projeto.
Na decisão, Kono apontou que a alteração do modal só pode ser feita após anuência do Ministério do Desenvolvimento Regional. No entanto, o projeto ainda não chegou à esfera nacional, como foi fundamentado em decisão do Superio Tribunal de Justiça (STJ), que já negou dois recursos de Pinheiro.
Para o desembargador, Mauro Mendes não decidiu, de fato, pela troca do modal. Apenas mostrou "a intenção" de trocar.
“Feitas estas considerações, diante dos elementos coligidos ao feito, não se evidencia, em sede de cognição sumária, que a autoridade coatora tenha promovido, unilateralmente, a alteração do modal de transporte intermunicipal, apenas manifestando a intenção de assim proceder, após o aval do Ministério de Desenvolvimento Regional, embasado em estudos e relatórios apresentados pelo Grupo de Trabalho composto pelo Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, Governo do Estado e Caixa Econômica Federal, que em princípio, foram franqueados ao Impetrante”, escreveu.
“Logo, conclui-se pela ausência da plausibilidade do direito substancial invocado que autorize reconhecer, de plano, ofensa à direito líquido e certo, não havendo se falar, por ora, em ilegitimidade no ato perpetrado pelo Impetrado, mostrando-se prudente o aguardo do contraditório”, completou.