Assessoria
O Tribunal de Justiça rescindiu o contrato 97/2020, que tinha como objetivo a construção de nove gabinetes, que seriam utilizados pelos novos desembargadores, cujas vagas foram criadas no ano passado. A decisão foi amigável, após quase dois meses de negociação com a empresa Castell Engenharia, quando a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, anunciou que não adotaria as providências necessárias para o preenchimento das nove vagas de desembargadores, visto que sua prioridade seria estruturar a primeira instância.
De acordo com o TJMT, sequer foi emitida ordem de serviço no decorrer da negociação, motivo pelo qual não houve repasse de recursos à empresa.
“Não remanesce dúvida que os recursos humanos e financeiros devem acompanhar a diretriz da atual Administração e, portanto, serem destinados com prioridade à adequada estruturação do Primeiro Grau de Jurisdição, seja para o ajuste físico e tecnológico das unidades judiciárias, seja para a nomeação de juízes e servidores que colaborarão para aprimorar a eficiência do serviço prestado pelo Poder Judiciário Mato-Grossense”, disse a desembargadora em sua decisão.
Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Maria Helena Póvoas anunciou que sua gestão seria calcada em dois pilares: a priorização da primeira instância e a equidade de gênero, que inclui a luta pelo fim da violência contra as mulheres.
Nesta toada, na primeira coletiva de imprensa concedida como presidente, no início de janeiro, a desembargadora já havia anunciado à imprensa que não preencheria as nove vagas de desembargadores, aprovadas pela Assembleia Legislativa e que não daria seguimento às providências vinculadas a este projeto. Ao contrário, ampliaria o número de juízes na primeira instância, por meio de um concurso que está em fase final de conclusão. Resta apenas a prova oral, que ficou prejudicada devido às medidas de biossegurança adotadas em decorrência da pandemia.