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Órgãos públicos como Ministério Público Federal em Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Defensoria Pública passaram a exigir o comprovante de vacinação para o atendimento presencial.
Com a ampliação da vacinação e com o surgimento de uma nova onda nos casos de Covid-19, alguns locais e eventos só passaram a permitir o acesso das pessoas mediante o comprovante ou teste com resultado negativo.
O MPF está exigindo de quem não se vacinou contra a Covid-19 um laudo médico explicando o motivo ou que a pessoa apresente um exame que comprove que não está infectada pelo coronavírus.
O Ministério vem exigindo a apresentação do ‘passaporte da vacina’ desde novembro do ano passado. São aceitos o certificado de vacina digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde (SUS) ou o cartão de vacinação.
É preciso que todo o esquema vacinal esteja completo. A regra é para todos, servidores e para o público. As pessoas que não se vacinaram precisam apresentar um laudo médico explicando o motivo ou um exame que comprove que o corpo está livre do vírus.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso prorrogou a retomada de suas atividades para segunda-feira (28) e só poderão entrar no prédio aqueles que apresentarem o comprovante de vacinação ou o teste negativo para Covid-19 feito nos últimos três dias.
O TCE também definiu que 70% dos servidores vão ficar em casa no sistema de teletrabalho.